Tcc Direito Constitucional

quando da consideração da reforma tributária brasileira. O IGP divide a opinião de doutrinadores, juristas e estudiosos no que se refere a sua institucionalização no sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Grandes Fortunas tem sua previsão constitucional no artigo 153, inciso VII 1da Constituição Federal de 1988, mas ainda como supracitado não tem sua instituição no nosso sistema tributário. Pouco discutido o referido imposto toma espaço quando da aprovação do último…

1 OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA O tema proposto visa revelar a luz de uma prioridade histórica focada em teorias determinantes, e teses relativas conotarem uma sociedade e o Estado ‘’Social’’ e ‘’Democráti-co’’ de direito frente ao homem delinqüente com certa prioridade lógica em relação às demais teorias explicativas da criminalidade. Todavia, de modo resiliente a temática visa descobrir na globalidade sociológica todos os níveis no que toca ás facetas e representações…

FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos…

avaliação da disciplina Metodologia do Trabalho Científico, junto ao Curso de Direito (diurno) da Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI. 2- Tema: Monografia jurídica 3- Palavras-chaves: Monografia, Tema 4- Objetivo principal do autor Apresentar todas as normas técnicas exigidas para se elaborar uma monografia, demonstrando como o aluno deve fazer na hora de realizar algum trabalho, como o TCC, e como ele deve se comportar perante uma banca…

quando sua produção implica em violação da lei ou de princípios de direito material ou processual, e temos a seguinte classificação das provas vedadas,proibidas ou inadmissíveis,quais são gêneros, e por fim as espécies: a) provas ilícitas: são aquelas que vão de encontro com o direito material ou os princípios constitucionais penais. b) provas ilegítimas: vão de encontro com as normas processuais e os princípios constitucionais da mesma espécie. c) provas irregulares: seriam aquelas…

polícia e a população, deixando de lado o modelo que é utilizado hoje, de uma policia reativa, que age depois que o crime ocorre. Em nossa Constituição brasileira que é a lei máxima do país, em seu art. 144, diz que “a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. E nesse contexto temos a policia militar, policia civil, policia federal, ferroviária e rodoviária federal, o…

DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Mariana Camargo Tumonis Oliveira 1 Monique Ferreira dos Santos 2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal apresentar como as reconfigurações nas relações de trabalho incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas…

que serão iniciados no ano letivo de 2012/1, em: I. (MBA) em Planejamento e Gestão Empresarial; (novo) II. (MBA) em Gestão de Pessoas; (2ª turma) III. (MBA) em Comunicação e Marketing; (2ª turma) IV. (Lato Sensu) em Direito Civil e Processo Civil; (2ª turma) V. (Lato Sensu) em Direito Penal e Processo Penal; (novo) VI. (Lato Sensu) em Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC. (novo) VII. (Lato Sensu) em Perícia Digital. (novo) Os cursos estão de acordo com as orientações do Conselho…

sua formação, desde a criança e o adolescente. Os direitos tratados ocupam prioridades no campo constitucional. A guarda se inicia no objetivo de criar, ou proporcionar, o bem estar e a preservação do menor. Observando como o mesmo deve ser educado, sustentado, para alcançar a idade adulta com total saúde física e mental, desenvolvimento educacional e sociabilidade. Garantindo de forma a manter e exercer os princípios fundamentais constitucionais de dignidade. Segundo, Pontes de…

BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2011 BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia apresentado em cumprimento aos requisitos da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de bacharelado em. BRASÍLIA