Tcc Diminuição Da Pena

Pública Octacílio Pereira de Carvalho Neto RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a Faculdade Mauá como exigência para a obtenção do título de Pós graduação.. Orientadora: Gilmara Brasília 2011 [pic] AGRADECIMENTOS A Deus, o…

lesão corporal do código penal. Estabeleceu como violência doméstica toda lesão praticada contra filhos, irmãos, companheiros, ou com quem tenha convivido, em relações domésticas ou de hospitalidade. Mas essa pena era considerada branda (de três a no máximo um ano de reclusão) a as penas mais comuns, como pagamento de cestas básicas e prestações de serviços, favoreciam a reincidência da agressão e o sentimento de impunidade. 3.3.1 A conquista da legislação específica Em…

RAFAEL RIBEIRO GAIA GABRIELE FREIRE MIRANDA TRISTÃO THAISA REZENDE FERREIRA MARÍLIA GABRIELA AMARAL VAZ FÊNIX - RECICLAGEM DE COURO LTDA Trabalho apresentado ao professor Marco Antonio Flavio na disciplina de Desenvolvimento do TCC para a aprovação final no Curso Técnico em Administração. FRANCA/SP 06/2010 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DR. JÚLIO CARDOSO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TEMA: FÊNIX -…

omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” A nova lei também inovou no que diz respeito a aplicação da pena aos agressores, pois antes, sem nenhum dispositivo legal específico para regular a matéria, o juiz estabelecia geralmente penas pecuniárias, obrigando, no máximo, o réu a fazer doações de sestas básicas; com a nova lei foram criados os Juizados Especiais de Violência doméstica, específicos para a…

exigências do Plano Diretor”. Determina também o artigo 182 em seu § 4º que ao Poder Público é facultado exigir do proprietário que promova a adequação da propriedade que não exerça sua função social, por não edificada, subutilizada ou não utilizada, sob pena de fazer incidir sucessivamente as sanções do imposto progressivo, do parcelamento ou da edificação compulsórios e da desapropriação indenizável com títulos da dívida pública. Como se vê, o recurso ao advérbio sucessivamente denota…

outubro de 2004. Luciano Oliveira Arantes A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada à Coordenação do TCC do Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás UNIGOIÁS ANHANGUERA, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

casos de “consumpção de origem nervosa”. O autor comenta sobre a influência mútua entre processos mentais e físicos ressaltando o papel patogênico das emoções. Estes quadros não eram acompanhados de febre ou dispnéia, mas caracterizavam-se pela diminuição do apetite, amenorréia, aversão à comida, obstipação, emagrecimento extremo e hiperatividade. O autor se mostra intrigado pela indiferença característica que essas pacientes denotam em relação a seu estado de desnutrição e pela…

palavra “trabalho” trouxe sempre a idéia de fadiga, sofrimento, esforço, cuidado, encargo. castigo, uma pena ou uma forma de provocar dor, corroborando Irany Ferrari (1998, p. 14) sobre tal assunto leciona que: O que se viu até aqui, no entanto, é o que sempre se disse a respeito do significado do trabalho, como atividade humana, ou seja, de que representava ele um esforço, um cansaço, uma pena e, até um castigo. Sociologicamente foi, efetivamente assim, sabendo-se que o trabalho…

violência contra a mulher é um problema de cunho social, que precisa ser solucionado. A lei 11.340/2006 trouxe grandes marcos como a criação de Juizados de violência doméstica e familiar, buscando com todas as outras medidas protetivas em conjunto, a diminuição dos casos de violência contra a mulher,fazendo valer os direitos fundamentais e tendo em vista a dignidade da pessoa humana. ABSTRACT After years and years of suffering, behold, women can celebrate a major advance in respect of…

determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade Baiana. O presente trabalho abordará o desígnio da Educação frente a pena, e dos sistemas prisionais, bem como seu ambiente, e por fim, avaliará o reingresso do apenado, no seu julgamento diante das instruções normativas e de acordo com a Lei de Execução Penal. Além disso, abordará o papel de um sistema…