Tcc Ato Ilicito

Crimes Virtuais e a Impunidade Real BOA VISTA/RR 2013 Thainá Soeiro de Moraes Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR BOA VISTA/RR 2013 1. APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, como ferramenta para análise das perspectivas do Direito acerca dos crimes virtuais, tema de extrema

e de TCC Artigo apresentado aos discentes da disciplina Produção do conhecimento: ciência e não ciência destinado à utilização como instrumento de produção textual acadêmica na UFAL - Campus Arapiraca. E-mail do autor: isralexandria@gmail.com Arapiraca-AL 2013 RESUMO O presente artigo pretende ser uma orientação à produção textual acadêmica e se estrutura como um híbrido de artigo científico de pequeno porte e de Trabalho de Conclusão de Curso…

empregador Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Rio de Janeiro 2015 PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergência a respeito da responsabilidade civil do empregador Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para…

SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio SchutzPALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2.…

analisar porque e como o desvio de poder é comum no cotidiano. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, com base em livros, artigos, publicações e outros. Palavras-chave: Desvio de Poder. Administração Pública. Ilegalidade. 1. INTRODUÇÃO O ato administrativo, para ser lícito e legítimo, deve atender aos fins a que se destina. Deste modo, o princípio da finalidade corresponde a uma orientação obrigatória da atividade administrativa ao interesse público. Na mesma vigora o…

SÃO PEDRO, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 ETEC – Gustavo Teixeira – São Pedro Termo de autorização de divulgação do trabalho de conclusão de curso – TCC. Nós abaixo assinados, na qualidade de titulares dos direitos normais e patrimoniais de autores do trabalho de conclusão de curso – TCC: "SPED: Uma Ferramenta Contra a Sonegação" regularmente matriculados no Curso Técnico em Contabilidade Módulo III, período de julho de 2011 a dezembro de 2012, autorizamos

plenamente livres. A palavra direito, em português (e as correspondentes nas línguas românicas), guardou, porém, tanto o sentido do jus como aquilo que é consagrado pela justiça, quanto o derectum como um exame da retidão da balança, por meio do ato da justiça. 1.1 Origem do direito arcaico. Segundo Wolkmer (2006, p. 17), “as origens do direito arcaico devem-se em muito ao amplo quadro de hipóteses possíveis e proposições explicativas distintas.” O direito arcaico…

necessidade de garantir também ao cidadão a eficiência e a segurança, evitando-se a impunidade. O dever de garantir a segurança não está em apenas evitar condutas criminosas que atinjam direitos fundamentais de terceiros, mas também na devida apuração do ato ilícito e, em sendo o caso, na punição do responsável. Se essa onda continuar poderá colocar em esquecimento por completo a também necessária proteção dos interesses sociais e coletivos. Podendo ser muito tarde quando for…

Direito que nos orientaram e, sobretudo nos incentivaram para que este TCC fosse concluído. RESUMO Como não poderia deixar de acontecer a informatização entrou no campo das relações jurídicas transformando de várias formas a rotina de muitos, inclusive dos profissionais da área do direito, o presente trabalho procura abordar o tema inovador que é o Direito Eletrônico. Este TCC resume-se na demonstração de conceitos relativos ao…

por atos dos agentes públicos, dos preceitos constitucionais básicos que regem o setor público, resumindo-se em duas exigências fundamentais: legalidade e moralidade dos atos dos agentes públicos. ESTA FRASE ESTÁ SEM SENTIDO) 2 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GESTOR A Administração tem diversos mecanismos solidificados no direito nacional para combater a execução dos atos ímprobos, seja através da Constituição, que prevê no artigo 37, parágrafo 4° que os…