Tcc Ato Ilicito

apresentação de artigos em publicações periódicas científicas. O presente documento descreve os elementos que o compõe, servindo de apoio principalmente para os iniciantes nesta tarefa, sem, contudo, excluir a consulta às demais normas técnicas e ao Manual de TCC da Faculdade Atlântico. Artigo representa uma parcela pequena de um conhecimento adquirido e que tem como objetivo maior tornar público a pesquisa relizada. FA C U L D AD E FA ATLÂNTICO D ES DE 20 02 MANUAL DE…

1 INTRODUÇÃO Nesta abordagem, enfatizaremos a intervenção, escuta clandestina e a gravação ambiental como mecanismos de prova, significando o conjunto de atos praticados pelas partes para a demonstração de existência ou veracidade, fundamentada em certo direito que se alega. O direito à produção da prova é derivado do devido processo legal, tratando-se de verdadeira garantia constitucional. As provas produzidas no processo são indispensáveis, pois permitem ao julgador formar seu…

maioridade penal varia de 6 a 12 anos, conforme o estado. 2 Maioridade Penal X Maioridade Civil Atualmente a maioridade penal se dá aos dezoito anos, sendo assim a pessoa passa a ser imputável perante a lei, ou seja, deixa de responder pelos seus atos delitivos perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a responder perante o Código Penal Brasileiro/40. Tal entendimento se encontra previsto em três dispositivos legais: art. 27 do Código Penal, artigo 104, caput, do Estatuto…

direito, que assumo total responsabilidade pela autoria e opiniões emitidas no presente trabalho, isentando a Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ), a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora, o Orientador e a Coordenação da Disciplina de TCC de toda e qualquer responsabilidade civil acerca do mesmo. Joinville (SC), 11 de dezembro de 2012. ________________________________________________ Vinícius Aniceto Maia da Silva TERMO DE APROVAÇÃO O…

caráter ilícito de seus atos. 1.2. PROBLEMA Existe a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil? A sociedade tem duas opções a seguir: mantém-se a maioridade penal aos 18 anos e espera a implantação de políticas governamentais para resolver o problema ou reduz-se, desde logo, a maioridade para os 16 anos, podendo-se, a partir de então, punir-se os infratores segundos a legislação penal e processual penal. 1.3. HIPÓTESE Devido ao aumento do número de crimes (atos…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Nosso ordenamento jurídico também prevê a obrigação de prestar alimentos para outras situações, assim o dever de alimentar por ilícito civil, como por exemplo, um acidente de trânsito causado por imprudência ou imperícia do condutor do veículo, no qual a vítima sofre lesão grave que a deixe incapacitada para o trabalho e demais atos da vida civil. metodologia Pesquisa na rede mundial de computadores através do site de busca Google.…

TCC – EXPLICAÇÃO SLIDE 1 Bom, o tema aqui a ser exposto não é dos mais novos e que já foi várias vezes discutidos, inclusive aqui em nossa faculdade. Mas o que torna este projeto diferente dos outros é a possibilidade de o analisarmos sobre um ponto de vista demasiado interessante, que é o da criminologia crítica. Trataremos do Princípio da Insignificância como Alternativa à Pena de Prisão no Sistema Penal Brasileiro, ou seja, falaremos não sobre mais um dos diversos princípios do…

___________________ 1Artigo Acadêmico elaborado pela Acadêmica do 10º período de Direito da FASUG, Maria de Fátima Nascimento Troncha, como avaliação na matéria TCC, sob a orientação do Prof. Sérgio Murilo, ministrada pelo Prof. Daniel Sotello. depois de lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos? Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem pela Fundação Casa, onde havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nome da pessoa que escreveu o tcc RESUMO Estudo desenvolvido a partir da constatação de prejuízos sofridos pelos consumidores, nas relações de consumo, quando as empresas se utilizam do escudo da pessoa jurídica, visando encobrir, burlar a responsabilidade dos sócios ou administradores que atuam em desacordo com a lei. Este trabalho tem por finalidade esclarecer os consumidores sobre o instituto da desconsideração da pessoa,…

Professora Titular de Direito Civil II ; Professora Titular de Direito Civil III Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil; Professora Titular de Estágio Supervisionado III – SAJULBRA; Membro do CEPE; Membro do NDE; Professora Orientadora de TCC; Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios Supervisionados  2. EMENTA: Direito Civil II - Obrigações e Responsabilidade Civil: Conceito e Classificação das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e…