Taxa Tributo

ETAPA 03 Aula- tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. PASSO 1 ( Individual) 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais,…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – LUCIANO AMARO CAPÍTULO II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é resultado da ação Estatal de tributar, ou seja, dividir, repartir, distribuir. Enquanto tributar é o termo empregado à ação do Estado, seu derivado contribuir volta-se para a ação

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza jurídica dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário…

Este trabalho tem como conceituar dois dos tributos encontrados na legislação brasileira, as taxas e as contribuições de melhoria. 2 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS Atualmente a classificação jurídica dos tributos, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é de “quinquipartide”, segundo a qual o gênero tributo é dividido em cinco espécies, nas quais se encontram os impostos (art. 145 da Constituição Federal), as taxas (art. 145 da Constituição…

CONTÁBEIS TRIBUTOS Ednéia Penha Vieira (796015) Belo Horizonte FEAD 2011 Ednéia Penha Vieira (796015) TRIBUTOS Pesquisa de Graduação apresentada ao curso Ciências Contábeis, modalidade à distância da FEAD, como requisito à obtenção de pontos relativos às atividades A3 Tema: Tributos

Direito Tributário Cronograma da matéria: O tributo e as suas espécies tributárias Bibliografia: Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag, Ed. Saraiva. Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado – Ed. Método. Tributo 1 Definição de Tributo: Art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

Os impostos não se obrigam a determinado retorno, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entender como prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies de tributos de caráter genérico que não obriga nem vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal. É preciso ressaltar que os entes estatais que aqui falamos, com seus agentes, são a União (Governo Federal), Estado (Governo Estadual) e Município (Governo Municipal). - Impostos Federais:…

estão corretos!! Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. b. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. c. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. d. A conservação de estradas não é um serviço público. e. As taxas só podem ser cobradas…

TRIBUTOS 1. CONCEITO DE TRIBUTO - IMPORTÂNCIA DO TEMA - identificar o que realmente é tributo do que não é, visto que hoje é comum a prática da criação de falsos tributos. Os tributos são criados por lei e há limitações para a tributação. - ATRIBUIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR – a definição de tributo é atribuição de lei complementar, como aduz o CF/88 em seu art. 146, inc. III, ‘a’. A lei complementar tem o papel de padronizar o tributo. - DEFINIÇÃO LEGAL – tem caráter prescritivo;…

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…