tributos e taxas

Aula 13 Profª. Ivani M. Sousa Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Espécies Tributárias São espécies tributárias: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Especiais Empréstimos Compulsórios 3 Tributos Não Vinculados Os tributos são não vinculados quando sua arrecadação NÃO se destina a um fim específico, sendo usada para fazer frente às necessidades da coletividade. São os tributos destinados ao interesse da coletividade. São tributos não vinculados: Impostos 4 Impostos São tributos não vinculados à atividade estatal, ou seja, são devidos independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte. “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” (CTN – Art. 16). É de competência privativa, distribuída pela CF, isto é, exclusivamente da União ou dos Estados ou dos Municípios ou do Distrito Federal Ex.: IPI, ICMS, IR etc. 5 Os impostos destinam-se , portanto, ao custeio de despesas gerais (correntes e de capital) Despesas correntes são aquelas que NAO enriquecem o patrimônio público e são necessárias à execução dos serviços públicos e à vida do Estado, sendo, assim, verdadeiras despesas operacionais e economicamente improdutivas. Ex: As realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos públicos (Civil, Militar, Material de consumo, etc.. 6…

OLHAR DIGITAL 17/10/2013 O preço oficial do Playstation 4 no Brasil, anunciado nesta quinta-feira, 17, pela Sony pegou todo mundo de surpresa. O incrível valor de R$ 4 mil é muto mais alto do que todos esperavam, e é até difícil entender os motivos pelos quais ele chegará ao país tão caro. Impostos, como sempre são um fator importante, mas eles não são suficientes para explicar o valor tão alto, já que o Xbox One, que também será importado e é US$ 100 mais caro nos Estados Unidos, será…

Tributo, Imposto e Taxa Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: Educação; Saúde; Segurança publica; Habitação; Estradas; Creches; Saneamento básico, dentre outros. TRIBUTO É toda contribuição em…

Lista de impostos do Brasil - Impostos, taxas e tributos cobrados e pagos no Brasil (Federais, Estaduais e Municipais) Não é novidade nenhuma que o Brasil é um arrecadador incontrolável de impostos, e que trabalhamos boa parte de nossas vidas somente para pagar impostos que infelizmente não são bem aplicados em prol da sociedade. Mas será que você já se perguntou quais e quantos são os impostos e tributos taxados no Brasil? Não? Então confira a lista abaixo e surpreenda-se!…

Taxa: Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido diretamente pelo Estado. A taxa,…

Direito Tributário Arts. 145 a 162, 195 da CF Princípios, imunidade e tributos. Tributos Art. 3º CTN – conceito: Tributo é prestação 1 pecuniária 2 compulsório 3 diversa de multa 4 instituída por lei 5 cobrada por lançamento Dicas importantes: 1 - Tributo – real, tributo pode ser pago em cheque (art. 162 do CTN) – não se admite no Brasil o tributo “in natura” (soja, milho). Com relação aos bens imóveis, é possível a dação em pagamento no direito tributário, art. 156 do…

seguir tem como objetivo expor de maneira clara e coesa as definições de tributos, suas vertentes, aplicações e qual sua importância na vida do cidadão. Visando relacionar todo o conteúdo explanado durante o semestre, sendo assim uma complementação da matéria e uma forma de aprimoramento dos conhecimentos tributários. 1 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 O QUE É TRIBUTO. Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional tributo se define como:…

Tributação e do Orçamento Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional Seção I – Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.…

Definição de tributo. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, que não constitui sanção de ato ilícito. Quais são os tributos. Impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. Imposto. É um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte. Taxa. É um tributo relacionado com a prestação de algum serviço público para o beneficiário identificado ou identificado. Compulsório.…

ATIVO IMOBILIZADO - TRIBUTOS RECUPERÁVEIS E APLICAÇÃO DA TAXA DE DEPRECIAÇÃO Jurandir José Guimarães² Marcus Lopes da Silva³ Selma Roseni Lins4 Maria Anete Moura Cordeiro5 RESUMO A sociedade, ao final de cada período, apura o resultado contábil e fiscal. A depreciação é a despesas com relação ao desgaste dos bens do imobilizado, os quais devem ser reconhecidos de acordo com a vida útil de cada grupo de bens. O contribuinte tem que estar atento à depreciação para fins fiscais,…