Tabela De Multa Da Nr 28

no Trabalho 19 NR-1 Disposições Gerais 20 NR-2 Inspeção Prévia 21 NR-3 Embargo ou Interdição 22 NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT 23 NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 25 NR-6 Equipamento de Proteção Individual – EPI 31 NR-7 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA 35 NR-8 Edificações 37 NR-9 Programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO 40 NR-10…

abaixo: Normas Regulamentadoras Em decorrência das mudanças ocorridas na CLT com a sanção da Lei no 6.514/1977, em 8 de junho de 1978 é aprovada pelo ministro do Trabalho a Portaria MTb no 3.214 (BRASIL, 1978), composta de 28 Normas Regulamentadoras, conhecidas como NRs – uma delas revogada em 2008 –, que vêm tendo a redação modificada periodicamente, visando atender ao que recomendam as convenções da OIT. As revisões permanentes buscam adequar as exigências legais às mudanças…

Figura 2: Elementos de um Sistema de Gestão Ambiental Figura 3: Elementos de um Sistema de Gestão Integrado LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Código da infração, item da norma e quantidade de infrações constatadas em com caldeiras, MT, janeiro a dezembro, 2009. Tabela 2 - Gradação das Multas em UFIR, segundo a NR 28 Tabela 3 - Gradação das Multas em UFIR, segundo a NR 28 Tabela 4 – Dados da pesquisa de campo sobre a gestão de segurança e meio ambiente com caldeiras na região de…

a Norma Regulamentadoras nr 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994 que tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores, onde é de total responsabilidade do empregador custear o programa, onde o empregador também deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Estando a empresa desobrigada a contratar um Médico do Trabalho de acordo com o dimensionamento previsto na NR 4, o empregado…

decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou…

Programa, planejamento, metas entre outros. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estipulado pelo Ministério do Trabalho, por meio de sua Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho. A norma que regulamenta esta ação é a Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78. Desde o início do programa a meta sempre foi prevenir a saúde e a integridade dos trabalhadores. riscos ambientais são aqueles causados por agentes químicos,físicos ou biológicos, que, presentes nos ambientes…

Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REP BLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…

........................................................" (NR) "Art. 15 – .................................................................... Parágrafo único. Na hipótese de devolução do prazo para impugnação do agravamento da exigência inicial no curso de um mesmo processo, o prazo para apresentação de impugnação da matéria agravada começará a fluir a partir da ciência do ato que formalizar o agravamento." (NR) "Art. 16 – ...................................

redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência

das Leis os n 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Rec ursos Fiscais, os Decretos os n 83.304, de 28 de março de 1979, e 89. 892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 o da Lei n 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…