Tabela De Multa Da Nr 28

das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO

NR-7, Norma Regulamentadora n 7, o stimo captulo, a stima Norma, contida na Portaria n. 3.214/78. Atualmente esta Norma recebe o nome de PCMSO Programa de Controle Mdico de Sade Ocupadonal (anteriormente a dezembro de 1994 era chamada simplesmente Exames Mdicos). De que trata a NR-7 Esta Norma Regulamentadora estabelece que todos os empregadores, e instituies que admitam trabalhadores como empregados (independentemente da quantidade de empregados), tm a obrigatoriedade de elaborar e…

.......................................................................................10 2.2 Organograma da Empresa..........................................................................................................................12 2.3 Tabela de dados administrativos................................................................................................................18 2.4 Situação da empresa antes das alterações..............................................................

em relação ao uso do combustível fóssil (óleo diesel, gasolina, querosene, etc.). Palavras-chave: Biocombustível/ biodiesel, meio ambiente, óleo de cozinha, reciclagem, sustentabilidade. 4 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS 05 LISTA DE TABELAS 06 1. INTRODUÇÃO 08 2. JUSTIFICATIVA 08 3. OBJETIVO 08 4. ÓLEOS E SUAS CARACTERÍSTICAS 09 4.1 Óleo Diesel 09 4.2 Óleo Vegetal 09 4.3 Reutilização do óleo vegetal 10 5. BIODIESEL …

de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…

Ocupacional NR - Normas Regulamentadoras PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SINE - Sistema Nacional de Emprego SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SST - Segurança e Saúde no Trabalho SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho 3 - DOCUMENTO BASE 3.1 - OBJETIVO GERAL Atender a…

homologador, ampliando os seus conhecimentos e dando-lhes mais segurança nos processos de homologação. A sua estrutura facilita a compreensão dos conceitos e fundamentação legal por ter uma linguagem acessível, uma diversidade de situações práticas com tabelas de direitos trabalhistas, descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte. Apesar do conteúdo ser específico sobre cálculos rescisórios, o assunto não se esgota neste manual, sendo o mesmo uma oportunidade de…

6 Valor do pagamento 27 12.7 Data do pagamento 27 12.8 Valor da multa do pagamento 27 12.9 Valor dos juros do pagamento 28 13 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 28 1 BÁSICAS 1.1 Documento 1.1.1 Número de registro da declaração Número seqüencial, anual, em âmbito nacional, identificador da declaração de importação. Informação gerada pelo Sistema. Formato: numérico Tamanho: 10,0 Nome Interno: NR-DECLARACAO-IMP Domínio: AANNNNNNND, onde: AA = Ano

Qual a validade do PCMSO? - A falta do PCMSO pode me levar à multa? - A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO? - Quanto custa um PCMSO? - Os exames do PCMSO podem ser feitos pelo SUS?O precisa de relatório? - Por quanto tempo tenho que guardar o PCMSO? O que significa PCMSO? A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Qual a norma que regulamenta o PCMSO? A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa…