Tabela De Incidencia

tributação e assegurar os direitos subjetivos do contribuinte.Esta regra se faz relacionar com institutos básicos do direito tributário, tais como a capacidade tributária e o critério quantitativo da hipótese de incidência. Sendo o imposto a espécie tributária cuja hipótese de incidência consiste "num fato qualquer que não se constitua numa atuação estatal", já se compreende que essa modalidade de cobrança rigorosa de impostos só pode fundar-se na capacidade contributiva do sujeito…

invalidez, ou seja, ela utilizar recursos de toda as instituições existentes socialmente ativas para realizar proteções extras ao trabalhador. RAT: Risco de Acidente do Trabalho Um encargo que assim como o FGTS é pago somente pela Empresa, em uma tabela que pode variar de valores dependendo da área de atuação da empresa e sua exposição aos riscos. Seus recursos são destinados ao financiamento da aposentadoria especial por conta da incapacidade de trabalho que seja fruto de riscos…

radiology. LISTA DE FIGURAS FIGURA 01 – ESTADOS ENERGÉTICOS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE DECAIMENTO COM EMISSÃO LUMINESCENTE ........................ 26 FIGURA 02 – INCIDÊNCIA PA DE TÓRAX E RESPECTIVA IMAGEM RADIOGRÁFICA ................................................................................. 28 FIGURA 03 – INCIDÊNCIA EM POSIÇÃO LATERAL DE TÓRAX E RESPECTIVA IMAGEM RADIOGRÁFICA ...................................... 28 FIGURA 04 – EQUIPAMENTO DE RAIOS X, NA SALA DE…

a tributação deve ocorrer sobre apenas uma base de cálculo – o salário-de-contribuição + 13º Salário = Salário-de-Contribuição Efetivo para o mês – respeitado o teto de contribuição previdenciário. Vejamos: A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BASES DISTINTAS (SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E 13º SALÁRIO):- A Lei n.° 8.212, de 24.07.1991, instituiu a organização de Seguridade Social e o Plano de Custeio, que definiu como…

identificar as principais lesões no basquetebol e sua incidência em função do segmento corporal. Estudos sobre lesões no basquetebol Serão mostrados a seguir estudos nacionais e internacional sobre lesões especifica no basquetebol. DE LOES, DAHLSTEDT & THOMEE (2000) em uma analise de lesões de 12 diferentes esportes constataram que o basquetebol, juntamente com hóquei no gelo, handebol e esqui, é uma das modalidades esportivas com maior incidência de lesões no joelho. Nos homens…

Objetivos * Verificar como se comporta um raio luminoso ao atravessar um prisma; * Determinar o índice de refração de prismas; * Determinar o índice de refração de( água,etanol, hexano, cumeno e água+ alcool); * Determinar ângulos de incidência, emergente e desvio; Material * Prismas de vidro Prisma Óptico; * Diafragma com 1 fenda; * Mesa com goniômetro e haste articulada; * Lampada de(Hélio, Cádmio); * Solução com Água; * Solução com…

por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas. A seguir destacam-se, em linhas gerais, os regimes de incidência do PIS e da COFINS. Alertamos, no entanto, que devido à complexidade e dinâmica legislativa, é imperativo que o leitor aprofunde os detalhes de cada caso para possibilitar sua aplicação prática. 1) Regime de Incidência Cumulativa A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos.

EFD-Contribuições - Códigos de Situação Tributária (CST) e Demais Tabelas da Escrituração | Prezado(a) Contribuinte, Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida: 1 - | CST: | 2 - | Nas saídas que representam receitas utilize os CSTs 01 a 09. | 3 - | Nas saídas que não representam receitas, como por exemplo, transferência de mercadorias ou remessas para depósito, utilize o CST 49. | 4 - | Nas entradas ou operações com direito a…

mercado. O Planejamento tributário envolve o processo de entendimento dos impostos, de forma a elaborar projetos legais que visam à economia dos tributos. O principal objetivo é realizar a “Engenharia Tributária”, ou seja, procurar minimizar a incidência de impostos, que muitas vezes podem representar a maior parte dos custos de uma empresa. O presente estudo tem o intuito de analisar os conceitos presentes no regime de tributação real e suas influências nas demonstrações de uma…

DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE Insistem os Autores, neste campo, que a utilização do sistema conhecido, gera capitalização de juros, vedado pelo sistema legal reinante. Não é, porém, verdade. De início, lembre-se que a Requerida acresce ao valor inicial, a taxa de 1% (um por cento) ao mês, totalizando 12% (doze por cento) ao ano, percentual este compatível com a limitação imposta pelo artigo 1.062 do Código Civil c.c. artigo 1º do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Quanto…