Tabela De Fianças

Exportação, o ITR – Imposto sobre a Propriedade Rural. Como já mencionamos os impostos IPI, IOF, II e IE não estão sujeitos ao princípio da anterioridade. Podem ser alterados a qualquer tempo. O IR tem uma fórmula para a sua incidência. Vejamos a tabela: Rendimento em R$....................Alíquota %................Dedução em R$ Até 1.499,15...............................Isento........................ nihil De 1.499,16 até…

contrato de: Compra e venda (com caráter bilateral e consensual); Troca ou permuta; Estima tório (as partes envolvidas são quem entrega algo e quem recebe algo para vender, ou seja, venda sob consignação); Locação de coisas; Comissão; Corretagem; Fiança; Compromisso. Exemplos: União Estável Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de…

Relatórios periódicos devem estar assim identificados, preferencialmente já no título. Datas e assinaturas nunca devem faltar quando necessário. • Forma: Deve ser a mais prática e comunicativa possível. O uso de ilustrações, desenhos, fotos, tabelas, gráficos, geralmente é de extrema valia. Merece destaque o uso de gráficos, nas suas mais variadas formas possíveis. Uma exposição bem estruturada, resumida e apresentada no índice. Dados para eventuais conferências devem estar…

ISS_______________________________________________________________ 137 6.1 - A NOVA LISTA DE SERVIÇOS____________________________________________________________ 137 6.2 - ARGUMENTO TAXATIVIDADE __________________________________________________________ 137 6.3 - CONTRATAÇÃO DE AVAL E FIANÇA. ____________________________________________________ 140 6.4 - O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E A FRANQUIA____________________________________________ 141 6.5 – ARRENDAMENTO MERCANTIL -…

Exemplos: pe - padre depto - departamento 3. Não abreviar palavras de menos de cinco letras 3.1 Quando seu uso uso já estiver regulamentado. Exemplos: D - Dom S - São 4. Usar as abreviaturas no singular Exemplos: il - ilustração (ôes) tab - tabela (s) telecom - telecomunicação (ões) val - valor (es) 5. Algumas palavras recebem a mesma abreviatura do que outras, não prejudicando sua compreensão. Exemplos: adm - administração adm - administrativo contrib – contribuição…

de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). b) Caução Negocial - garantia que uma parte confere à outra, em comum acordo, do fiel cumprimento do negócio jurídico realizado entre elas - ex: fiança c) Caução Processual - imposta por determinação do juiz - caução cautelar - ex: art. 799, CPC (poder geral de cautela): Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano,…

1. d) Roubo: Do veículo, instaurado inquérito policial e sindicância interna. 2 - INDENIZAÇÃO 2. a) Integral: haverá Indenização integral quando o valor estimado para a reparação do bem, atingir ou ultrapassar 75% do valor ajustado pela tabela FIPE ou similar na data do pagamento do ressarcimento em depósito ou cheque ao proprietário ou associado cadastrado na Associação após a apresentação de toda documentação solicitada pela Administração. 2. b) Parcial: A indenização será feita com

Extraorçamentárias: São aquelas que não integra o orçamento público. Sua realização não se vincula à execução do Orçamento, nem constitui renda do Estado, que é apenas depositário desses valores. Representam apenas entradas compensatórias Ex.: Cauções, Fianças, Salários não reclamados, Depósitos de Terceiros, Consignações, ARO, etc. 1.2.2. Tipos 1.2.2.1. Receitas extraordinárias: São receitas oriundas de hipóteses extraordinárias, excepcionais, elas não fazem parte da constituição…

atipicidade  há uma tabela de classificação funcional de despesa por função e subfunções no “ manual de técnica orçamentária”, é preciso identificar a função a a que pertence a despesa ( saúde, educação...) que por sua vez, comportam diferentes programas do governo a realizar no exercício. Programar uma despesa é classifica-la de maneira a ficar evidenciado onde será utilizado o recurso, mas nem sempre se programa a despesa respeitando-se a classificação funcional existente nas tabelas…

determinado no prazo de pagamentos (parcelamento em 2 vezes no cartão). * GARANTIAS: O dicionário nos define garantia como “a responsabilidade assumida pelo vendedor de entregar a mercadoria isenta de defeitos e em condições de funcionamento; fiança, caução”. Em termos financeiros, garantia é um contrato onde a entidade “A” assume a responsabilidade de pagar a entidade “B”. No comércio, a garantia é dada na responsabilidade do pagamento do bem adquirido. No caso da Elétrica, a…