Tabela De Alíquota Do Icms No Brasil

ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de…

propriedade predial e territorial urbana. O artigo 156, da Constituição Federal, estabelece ser de competência dos Municípios a instituição do IPTU. “Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana.” (BRASIL, 1988). Assim fica atribuído aos Municípios a instituição do IPTU mediante edição de lei ordinária municipal. No município de Contagem onde se localiza a empresa a lei que dispõe sobre o IPTU é a de nº 3495, de 26 de dezembro de 2001…

Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL - DPP Projeto de Vida Cristiane Ferreira Medeiros Anápolis - GO 2013 Cristiane Ferreira Medeiros Projeto de vida Trabalho apresentado à disciplina de Desenvolvimento pessoal e profissional, do Curso de Administração e Ciências Contábeis, como requisito à obtenção de nota de 3ª Verificação de Aprendizagem. Faculdade Fibra – Instituto…

Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer…

Características da empresa............................2 3. ICMS..................................................................3 4. Tabelas ICMS 4.1 Compras-ICMS................................................5 4.2 Vendas-ICMS...................................................5 4.3 Total ICMS.......................................................6 5. IPI.......................................................................6 6. Tabelas IPI 6.1…

DIFERENTES FORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA AS EMPRESAS NO BRASIL EM ESPECIAL AS EMPRESAS DO SETOR DE TURISMO. No Brasil as empresas são tributadas de várias formas, dependendo do seu porte, da localização, e da atividade que exerce e ainda, de forme diferenciada nas três esferas de governo. Na esfera federal os tributos mais comuns para as empresas do setor de turismo são: Imposto Sobre a Renda; Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição Para o Financiamento da Seguridade

carga tributária incidentes nas microempresas em Feira de Santana. Visto a grande representatividade que as micros e pequenas empresas têm no mercado nacional, chegando a alcançar 20% do PIB e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Brasil, gerando emprego e renda para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de…

OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE PRODUTOS IMPORTADOS (ICMS 4%) JOINVILLE 2014/2 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota de ICMS utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada. Essa alteração foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o Estado de São Paulo publicou a

utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à…

utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à …