Tópicos Avançados Em Direito Civil

governantes eleitos pelo voto popular, em pleitos livres e multipartidários, e ostentam uma separação formal de Poderes. Mas seria esta, efetivamente, a percepção que os nossos povos têm do regime político em vigor? Reconheceriam D ESDE A ESTUDOS AVANÇADOS 17 (47), 2003 237 F Á B I O K O N D E R C O M PA R A T O eles, contra a maioria esmagadora dos consultados na pesquisa mencionada, que os seus respectivos governos cumprem, zelosamente, os ditames da vontade popular? A indagação…

desfrutem de lucros também crescentes. Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do Direito Comercial se tornasse insatisfatória e fosse, paulatinamente, sendo…

SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Suspensão e Extinção da Execução Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota, matéria direito processual civil. RESUMO Será trazido noções de conceito sobre suspensão e extinção do processo de execução. O processo, seja de conhecimento ou de execução, pode ter obstáculos ao seu curso natural, incidentes à relação processual; fáticos, como a morte das partes, ou advindos de uma possibilidade legal

DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES Elisângela Hoss de Souza Concluinte do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil pela UNIVATES. Advogada. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 possui extenso rol de direitos e garantias fundamentais, sendo que o contraditório, a ampla defesa e a vedação à prova ilícita, estão elencados nesse rol. Em decorrência da garantia fundamental à prova, surgem vários desdobramentos, tais como, as

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

Paulo Netto (p.88), ajudam a elaborar um solo privilegiado para o processamento de alterações profissionais, seja para o surgimento de novas atividades seja para as já consolidadas. 1. Transformações Societárias no Capitalismo Tardio Merece neste tópico, abrir um adendo para explicar o que é transformações societárias. As transformações societárias, a grosso modo, caracterizam-se por mudanças na produção e na reprodução da sociedade que implicarão na divisão sociotécnica do trabalho.…

constam normas, rotinas e procedimentos que orientam o Processo Seletivo de Concomitância Externa, para ingresso nas 526 (quinhentas e vinte e seis) vagas dos Cursos Técnicos de Nível Médio nos campi Cabo Frio, Campos Centro, Itaperuna e do campus Avançado São João da Barra, no 2.º semestre letivo do ano de 2015. TÍTULO I DO PROCESSO SELETIVO Art. 1.º. A realização do Processo Seletivo de Concomitância Externa 2015 – 2.º semestre do IFFluminense ficará a cargo da Comissão de Processos…

atividade empresário através de um empresário, por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. É um pouco complexo definir a empresa em si, pois a mesma não pode ser tratada como um sujeito de direito, pessoa jurídica ou um local onde se desenvolve uma atividade econômica. Segundo a professora Elisabete Vido: É importante por fim, saber que a empresa não se confunde com as pessoas que exercem a atividade, ou seja, o empresário…

leituras e pesquisas, bem como encontros da equipe para que cada um pudesse contribuir com suas reflexões. Um ponto importante é mostrar que a seguridade social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito a saúde, a previdência e a assistência social. 2-OS PRINCIPAIS CONCEITOS DE TRIBUTO Os Tributos são principais fontes de renda para o Estado, ou seja, principal fonte de financiamento, gerador de recursos…

São Paulo Faculdade de Direito Princípios Constitucionais Processuais “A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais.” Teoria Geral do Direito Processual Civil…