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bnnnnnnnnnhjjuyiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii a Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, pre dominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º. A educação escolar deverá vincular - se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e d o Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º. O ensino será minist rado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do p rofissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei a…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1…

apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este trabalho a Deus, que me deu capacidade para completar mais esta etapa da minha vida, e que colocou pessoas maravilhosas em meu caminho para compartilhar esta conquista. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a toda minha família pelo apoio e por acreditar em mim, principalmente minha mãe Elaine, em quem eu posso me…

EM EDUCAÇÃO FÍSICA Politicas Pedagógicas na Educação e na Educação Física MARANGUAPE - CE NOVEMBRO DE 2014 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Graduandos: João Carlos Almeida Lady Dayanna Matias dos Santos Maria Clauderlania Moura Lima Maria Elrilene de Sousa Oliveira Tiago Barbosa Nunes Orientadora: Mena Nunes MARANGUAPE-CE NOVEMBRO DE 2014 Sumário Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 e 9); # Garantir o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação (art. 92); # Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 93 e 95); # Obrigatoriedade da matricula nos quatro anos do ensino primário (art. 30); # Formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial (art. 52 e 53); # Formação do Professor para o ensino médio nos cursos…

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.  Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos".  A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino…

e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 - BREVE HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro A atual LDB…

três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O mandato do presidente da República, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem contudo haver impedimentos para um mandato posterior. Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil continuaria "a…

AULA 5 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DISCIPLINA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO Profª Rosana Naressi Profª Rosana Naressi LDBEN Nº 9394/96 Aprovada em dezembro de 1996 Popularmente conhecida com Lei Darcy Ribeiro Composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o superior. Dá certa autonomia às escolas e flexibilização na gestão das instituições de ensino superior. Ênfase na gestão democrática e participativa da…