Sílvio Brasileiro Separado Judicialmente Advogado Re

sistematicidade. c) ( ) Os Estatutos disciplinam as relações jurídicas sobre determinada categoria de pessoas. d) ( ) Clóvis Beviláqua e Rui Barbosa foram os grandes juristas da redação do CC/16. e) ( ) O primeiro Código Civil Brasileiro entrou em vigor em 1916. f) ( ) O CC/16 foi elaborado num contexto de uma sociedade conservadora, patriarcal. Possui fortes traços individualistas e grande ênfase na proteção do patrimônio. g) ( ) O…

estado na vida das pessoas, existem as duas matérias aqui pesquisadas, tornando possível a construção de novos modelos familiares e dando uma maior possibilidade das pessoas serem felizes, à maneira particular de cada um. 2. DIVÓRCIO O ordenamento brasileiro prevê a consagração do sistema dualista para a dissolução do casamento. De acordo com este sistema, o casamento possui causas dissolutivas e terminativas. As terminativas atacam apenas a sociedade conjugal, pondo fim aos deveres…

24 9) Extinção ------------------------------------------------------------------------------- 26 10) Adoção Internacional ------------------------------------------------------------- 27 10.1) Adoção de menores brasileiros por estrangeiros ----------------- 27 10.1.1) Generalidades ---------------------------------------------------- 27 10.1.2) Adoção por estrangeiro no Direito Pátrio ----------------- 28 …

melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão central: Ministério do Meio Ambiente (MMA) Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a…

Bibliografia ............................................................453 Da Ação de Cobrança 8 Da Ação de Cobrança 9 TEORIA Da Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser…

ser dissolvido pela morte ou mediante o desquite, o que impossibilitava os cônjuges separados de contraírem novas núpcias, ideia esta que foi de atribuir uma solução ao cônjuges separados e assim retornarem ao casamento a qualquer tempo, pois os vínculos extramatrimoniais eram reprovados e punidos por Lei. A dissolução da sociedade conjugal era regulada pela Lei n° 3.071/16, que instituía o Código Civil Brasileiro. A sociedade conjugal terminava pelo desquite amigável ou judicial, mas…

alimentos na vertente jurídica consiste no sustento, mas também o indispensável à educação, à saúde, o vestuário e tudo mais que seja imprescindível a sobrevivência pessoal, conforme o parâmetro estabelecido no art. 1.920 do Código Civil[1]. Silvio Rodrigues ensina em seu livro que: “Quando se fala em alimentos fala-se no direito de exigi-los e na obrigação de prestá-los, marcando, desse modo, o caráter assistencial do instituto. Em Roma chamavam-no officium…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…