Sérgio Adorno Crime

em 1767 por Cesare Beccaria e se firmavam em três pressupostos: igualdade dos homens perante a lei; pena como função da gravidade do delito; e condicionamento do crime à sua definição legal. A caracterização de um ato como delituoso independia dos atributos pessoais de quem o praticava, como nos mostra o artigo 1: "Não haverá crime ou delito sem uma lei anterior que o qualifique" (Brazil, 1876). Para compreendermos o lugar do doente mental no Código Criminal, é importante…

e pelo nível de violência, inclusive do próprio Estado. Com a evolução dos tempos as ciências jurídicas vêm procurando adaptar-se aos dias atuais, que apesar do clamor popular tem muito a fazer para diminuir a desigualdade no meio jurídico, como crimes que são tratados desigualmente, quando políticos agindo contra a máquina pública são dificilmente condenados, enquanto “ladrões de galinha” cumprem penas exacerbadas. Percebe-se que vários interesses estão implícitos numa onda de quem…

estigmatização - a fala do crime A estigmatização exercida pelo grupo estabelecido sobre os chamados “outsiders” é muitas vezes corroborada pela chamada fala do crime que, de certa forma, é dotada de conteúdos simbólicos, tendo como principal função a segregação pelo uso dos estereótipos. Para Caldeira (2000), a fala do crime espalha o medo e a própria violência, justamente porque consegue consolidar formas de evitação, segregação e restringem movimentos. Assim, a fala do crime não…

visível do sistema de justiça criminal vê-se incapaz de lidar com o acelerado crescimento da criminalidade urbana violenta durante os anos 80 e 90 (Beato et ali, 1998. Soares et alii, 1996. Adorno, 1998. Feiguin, D. e Lima, R.S.: 1995. Caldeira, T. 1992), bem como com a emergência do fenômeno complexo do crime organizado (Caldeira, 1998). O resultado desta crise traduz-se na crescente impunidade penal (Coelho, 1988), na desarticulação entre os segmentos que compõem o sistema de…

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 04 1.3 JUSTIFICATIVA 04 1.4 OBJETIVOS 04 1.4.1 Objetivo Geral 05 1.4.2 Objetivos Específicos 05 2 REFERENCIAL TEÓRICO 06 2.1 CONCEITO DE CRIME 06 2.2 CONCEITO DE PENA 10 2.3 ESPÉCIES DE PENA 11 2.4 TEORIAS DA PENA 13 2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS 16 2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS 17 3 METOLOGIA 21 4 CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 1…

Drummond de Andrade “Aceitar a cultura como um todo já é retirar-lhe o fermento de sua própria verdade: a negação.” Theodor Adorno À Ana e ao Pedro, por amores só nossos... À memória de meu avô Baptista Rodrigues dos Santos, porque ele sabia que eu gostava de estudar... sem mais palavras por ser impossível entender sua falta.... Sumário Introdução CAPÍTULO 1: Benjamin, Adorno e a lírica de Drummond: aproximações 9 26 críticas 1.1 Um exemplo de recepção crítica da Escola de…

em que só a acessão é impenhorável: o da residência familiar nas grandes propriedades rurais, a teor do art. 4.°, §2.°, da Lei 8.009/90. O art. 2.° caput, da Lei 8.009/90 excepciona os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Em torno do conceito de "adorno suntuoso" medrou a principal controvérsia, pois indubitável que veículos de tração mecânica (automóveis, caminhões e camionetes), animal (charrete) ou humana (bicicleta), e pinturas ou esculturas não fazem jus à…

elaboradas na Europa sobretudo a partir dos trabalhos de Lombroso e de seus seguidores. As concepções da criminologia – que começava a se constituir como um campo de conhecimento com pretensões de cientificidade voltado para a compreensão da natureza do crime e do criminoso, mas que, em alguns momentos, também ambicionava ser um conhecimento mais amplo acerca da própria vida social – foram incorporadas com entusiasmo por grande parte da intelectualidade brasileira. Neste artigo, pretendo…

estão nas estatísticas de mortalidade do Ministério, divulgadas desde a década de 70, com base nas declarações de óbito (ZALUAR,1996, p.2). Fajnzylber e Araújo Junior (2001) ratificam esse pensamento ao afirmarem que, com relação a dados sobre crime e violência, as principais fontes no país são o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, “os registros das polícias civil e militar, as pesquisas de vitimização, o Anuário Estatístico do IBGE e os registros do…

fazer menção à violência, é necessário distinguir diferentes graus e aspectos: ela se encontra na violência manifestada através do pensamento, passando por aquela inserida no sistema de produção das sociedades industriais e chegando à violência do crime de rua vulgarizado em sua brutalidade nas grandes concentrações urbanas do mundo contemporâneo. Todas essas manifestações tomam, às vezes, formas mais ou menos intelectualmente sofisticadas, e servem para mostrar uma…