São Detentores De Estabilidade No Emprego Os Servidores P

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AUTARQUIA MUNICIPAL ANA LUIZA PRÍNCIPE-17338 ISADORA BUGUI-17370 JÉSSICA MACEDO-17385 VITÓRIA RANI-17388 GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de

......................................3 2 ESTRATÉGIA DE GOVERNO............................................................................................6 3 CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR ................................................................................... 11 4 DIREITOS DO SERVIDOR.............................................................................................. 27 5 SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA ...............................................

há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas em repartições públicas diferentes C) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas D) dois cargos de professor e um de advogado (OAB 2006.02) O prazo de validade estabelecido na Constituição Federal para os concursos públicos é de até A) três…

Executivo. Entretanto, outras atribuições são pertinentes ao cargo, como a política assistencialista e intermediação dos interesses sociais aos poderes públicos, tendo em vista o caráter representativo democrático do parlamentar. Todavia, a função parlamentar não pode ser exercida em plenitude de forma individual, a referida função é carente de assessoria e estrutura organizacional, esta vinculada à contratação de assessores e técnicos. Os assessores são responsáveis pela estruturação…

dos congêneres, o autor conclui que o processo de análise de crédito do objeto pesquisado é mais conservador, a política de concessão de crédito não se detém apenas a dados quantitativos, porquanto variáveis comportamentais de cada cliente também são avaliadas. Palavras-chave: análise de crédito, concessão de crédito, limite de crédito linhas de crédito, garantias de crédito, riscos de crédito. LISTA DE QUADROS Quadro 1: Exemplo de transformações realizadas pelos…

documento que a ele corresponda. • § 4º Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades a que se refere este artigo, as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar a finalidade das mesmas. • Art. 2 º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: • a) incompetência; • b) vício de forma; • c) ilegalidade do objeto; • d) inexistência dos motivos; • e) desvio de finalidade. • Parágrafo…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11/31 III. ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três funções: a legislativa, a jurisdicional e a administrativa. Numa perspectiva objetiva…

conferidas ao Estado na busca pelo interesse público e nas limitações impostas ao Estado. Todos os princípios do Direito administrativo decorrem da Constituição. Os cinco princípios básicos do Art. 37 da CF ( que podemos chamar de LIMPE). ● Legalidade: P da subordinação a lei, o administrador público só atua quando a lei permite, ou seja, só existe atuação administrativa se houver permissão legal. ● Impessoalidade: significa não discriminação, ocorre quando a pessoa que vai ser atingida…

Introdução As atividades descentralizadas de administração de pessoal são exercidas pela Direção das Superintendências Regionais de Ensino e das escolas. Para um eficiente desempenho deste trabalho, o Diretor deve buscar a necessária competência técnica no conhecimento da legislação que rege a matéria e agir com o indispensável zelo pela coisa pública, neste caso, a gestão do quadro de pessoal da escola e a vida funcional do servidor. À Superintendência de Pessoal - SPS - da…

Curso:Maratona INSS a 1(FCC/TRT-19 ./Arquivologia/2011) Analise responsabilidades dos servidores públicos: as seguintes assertivas concernentes às I. A responsabilidade administrativa do servidor será obrigatoriamente afastada no caso de absolvição criminal que entenda pela inexistência de prova suficiente para a condenação. II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. III. A responsabilidade…