São Atribuições Da União Dos Estados Do Distrito Federa

FORMAS DE ESTADO NA TEORIA GERAL DO ESTADO STATE FORMS ON GENERAL THEORY OF THE STATE Rayana Daiele Pereira O modo como os manuais de Teoria Geral do Estado abordam a temática das “formas de Estado” é muito importante para desenvolver uma compreensão dessa importante instituição por parte dos acadêmicos de Direito. Partindo da análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK e MORAIS

CRFB) de acordo com a pertinência de suas atribuições e a repercussão nelas que a norma impugnada gerará, em universais (não se exige relação de pertinência) e parciais (que devem comprová-la). São legitimados universais: - Presidente da República; - Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados; - Procurador-Geral da República; - Conselho Federal da OAB; - Partidos políticos. São legitimados parciais: - Assembléias Legislativas; - Governadores de Estado; - Confederações…

ao caso concreto e, unilateralmente resolvia os litígios eventualmente decorrentes da aplicação da lei. Que na frase de Luís XIV reflete tal descrição “L’État c’est moi” que significa, o “Estado sou eu”, o soberano. E muito tempo depois, essa teoria de Aristóteles seria aprimorada pela visão precursora do Estado liberal burguês que foi desenvolvida por Montesquieu em sua obra “O Espírito das leis”, com o grande avanço trazido por Montesquieu é que devemos a divisão distribuição…

......... 07 6- Municípios no Brasil.................................................................................. 08 7- Jurisprudências......................................................................................... 09 7.1 – Dos Estados..................................................................................... 09 7.2 – Dos Municípios................................................................................. 11 8- Conclusão.......................................

DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL Questionário apresentado à disciplina Direito Constitucional III como VT - 5º Período. Professor: José Carlos Dantas Recife 2010 Questionário de Direito Constitucional III 01. O que é estado de defesa? R-É um estado de legalidade extraordinário e temporário decretado pelo Presidente da República, depois de ouvidos os conselhos de defesa e da república, autorizado ou referendado pelo congresso nacional e tem por finalidade: preservar ou…

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem -estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

SES/DF – Motorista - 2011. A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta: a) O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política. b) O valor fundamental do Distrito Federal é a preservação de sua soberania. c) O Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição  Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência…

Historicamente, o Estado, não esteve sempre presente na organização humana, mas na medida em que ocorre o crescimento da população e conseqüentemente, a complexidade das sociedades, também se inicia o seu desenvolvimento histórico. Uma de suas principais funções é funcionar como o grande mediador das relações sociais, controlando os conflitos e provendo necessidades. Sendo assim, o Estado assume as mais variadas formas, de acordo com as condições de cada tempo e lugar, dos Estados…

nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade Social). Verifique o esquema abaixo: Abaixo…