Sustação De Protesto

GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA TÍTULOS DE CRÉDITO – PROTESTO SÃO LUÍS - MA 2015 TÍTULOS DE CRÉDITO – PROTESTO O protesto, segundo o artigo 1° da Lei n° 9.492/1997, é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação gerada por um título de crédito ou outros documentos de dívida, isto é, é um meio que garante assegurar ao credor o seu direito de receber aquilo que lhe é devido. Por meio do protesto, o devedor toma conhecimento da…

Declaração para Protesto de Títulos em Cobrança Autorizamos esse Banco a remeter para protesto os títulos vencidos colocados em cobrança simples/contratual nessa Instituição Financeira. Declaramos, sob as penas da Lei, ter, em nosso poder, a documentação que comprova a efetiva compra/venda/entrega das mercadorias e ou prestação de serviços, comprometendo-nos a exibí-la, a qualquer momento, caso seja exigida, especialmente se ocorrer a…

TíTULO: ABUSO DE DIREITO E PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO: CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL POR PROTESTO INDEVIDO Douglas Phillips Freitas1 SUMÀRIO: I– DO ABUSO DE DIREITO; II– DO CHEQUE, SEU PROTESTO E SUSTAÇÃO – ANÁLISE DA LEI DO CHEQUE E DA PRÁTICA COMERCIAL; III – DO ABUSO DE DIREITO EM CASO DE PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL (ALÍNEA 21); IV– CONCLUSÃO; V- BIBLIOGRAFIA. I – DO ABUSO DE DIREITO A doutrina pátria pós CF/88, à luz da construção doutrinária e pesquisa no…

sob o nº ...., através de seu representante legal, por seus advogados (instrumento procuratório incluso), com endereço profissional na Rua .... nº...., onde recebe notificações e intimações, vem perante V. Exa propor: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Sabrimar Indústria de Porcelanato LTDA, (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, sediada em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ...., pelas razões de fato e de…

Protesto e Apreensão de Títulos Introdução CPC - Art. 882. o protesto de títulos e contas judicialmente verificadas far-se-á nos casos e com observância da lei especial." Aqui mais uma prova da afobação do legislador em editar imediatamente o CPC. Arrolou-se entre as medidas cautelares um procedimento que nem mesmo ação é, posto que o protesto de títulos é medida de ordem extrajudicial (administrativa) que é tomada perante o cartório do registro de protesto de títulos e…

AS MEDIDAS CAUTELARES E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FRENTE AO CANCELAMENTO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL PREVENTIVE MEASURES AND THE ADVANCEMENT OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION Eliane Dornelles de Dornelles Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual

ESFERA PROCESSUAL CIVIL Sustação Sustação relacionada com a "causa debendi" Cancelamento por falta administrativa Cancelamento Execução contra devedor solvente Execução contra devedor insolvente Embargos do devedor Teoria e prática dos títulos de crédito Sustação Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara dos Registros Públicos da Comarca de ..... (espaço destinado ao despacho do juiz) (qualificação do requerente), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e…

PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS Protesto segundo o artigo 1º da Lei 9492/97, é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigaçao originada em títulos e outros documentos de dívida. Compete privativamente ao Tabelião de Protestos de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______. Distribuído por dependência a ação de sustação de protesto nº _______________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, entidade sindical de categoria econômica de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF nº XXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, via de seus advogados e procuradores infra-assinados (m.j.), com endereço profissional à margem do impresso, vem à douta presença de Vossa Excelência, com a vênia e…

de Processo Civil, informa a Requerente que proporá, no prazo legal, ação visando a declarar a inexistência e/ou inexigibilidade de debito, bem como objetivando a declaração de inexigibilidade do título que possivelmente pode ser apresentado para protesto, uma vez que não mantém com Requerida qualquer vínculo capaz de embasar a emissão da duplicata objeto da presente ação. Na lide principal, que deverá seguir o rito ordinário, a Requerente por certo provará a veracidade dos fatos…