Suspensão De Automovel Com 1 Grau De Liberdade

de Julho de 2009. VALMIR SCHMOLLER JUNIOR GRADUANDO(A) SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................................1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................2 Capítulo 1 CONDUTA, DOLO E CULPA 1.1. CONDUTA .....................................................................................................4 1.2. DOLO........................................

este dá-se o nome de ato ilícito. Embora o ato ilícito, ontologicamente tenha entendimento único, pode receber punição civil e penal, como, por exemplo, há lesões corporais. O Direito Penal pune o ato das lesões corporais com pena privativa de liberdade. O interesse de punir, no campo penal, é social, coletivo. Pouco importa para o Direito Penal que não tenha havido prejuízo patrimonial, pois é direito punitivo por excelência. No Direito civil, importa saber quais os reflexos dessa…

consumidores  Promover conhecimento sobre as formas de sanções e suas conseqüências para os fornecedores Conteúdo programático 1. Introdução 2. Breve relato histórico 3. Panorama do direito do consumidor no Brasil 4. Conceitos 4.1. Consumidor 4.2. Fornecedor 4.3. Relação de consumo 5. Prevenção e reparação dos danos 5.1. Direitos básicos 6. Responsabilidade civil no CDC 1 6.1. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 6.2. Responsabilidade pelo vício do…

PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Banca Examinadora formada por: _________________________________________________ Presidente: Profª. Claudia Moscardi, Orientadora, UNIESP _________________________________________________ Membro:

Da Produção à Concepção: Meio Século de História Automóvel em Portugal Catarina Selada José Rui Felizardo “Nada Perdura, senão a Mudança” Heráclito, Filósofo Grego INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende apresentar uma visão para a evolução histórica da indústria automóvel em Portugal nos últimos cinquenta anos, com ênfase no sector de componentes. A análise desta indústria é particularmente relevante no panorama actual da economia portuguesa, onde a mesma apresenta uma importância…

em Direito. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador Prof. Wilson Demo Tubarão, 2009 ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Este trabalho de conclusão de curso foi julgado adequado à obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito. Universidade do Sul de Santa Catarina Tubarão, 23 de Outubro. ______________________________________________ Prof. e orientador Wilson Demo…

A estereotipização da mulher 15 ______________________________________________________________________ A ESTEREOTIPIZAÇÃO DA MULHER EM PROPAGANDAS DE AUTOMÓVEIS: UMA ABORDAGEM DIACRÔNICA Antonio Lemes Guerra Junior1 Roberta Maria Garcia Blasque 2 Resumo Muitas vezes, por meio da figurativização discursiva, o mundo real é transposto para o discurso publicitário, a partir de uma linguagem sincrética altamente persuasiva. É natural que vários aspectos dessa chamada “realidade”…

o que dificulta o exercício do direito de representação. 1 COMPETÊNCIA EM CRIMES DE “LESÃO CORPORAL E COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA” A referida lei ao aludir aos crimes de trânsito peca por não adequar as hipóteses dos delitos referidos no § único, caput do art. 291. Segundo Damásio de Jesus, desta omissão da lei, discorre o seguinte:1 Em todo delito cujo resultado é uma lesão corporal culposa, exige-se representação e a suspensão condicional do processo (arts. 88 e 89 da Lei n.…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIO Heide Landi DIREITO TRIBUTÁRIO Heide Landi DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Definição: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre o Estado, no seu direito de exigir tributos, e as pessoas sob a sua jurisdição, no seu dever de contribuir. 2. Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade…

105 , II , C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . CABÍVEL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO CONSULAR ESTRANGEIRO. NEGATIVA DE VISTO.IMUNIDADE DEJURISDIÇÃO. ART. 43, § 1º, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕESCONSULARES. DECRETO 61.078 , DE 26.7.1967. NÃO CABIMENTO DO WRIT. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto com fulcro no art. 105 ,II, 'c', da Constituição Federal contra sentença proferida por juízo federal da Seção Judiciária Federal que apreciou writ impetrado contra autoridade consular estrangeira.…