Sus Direito E Justiça

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO P0179002/2011 URGENTE – DEFICIENTE\TRATAMENTO DE SAÚDE , menor impúbere, nascido, portador de deficiência física, CPF, neste ato representando por sua curadora legal, Sra., onde recebe intimações, solicitando os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita de conformidade com a Lei nº 1.060/50, sob o patrocínio da ADVOGADA, onde poderá ser…

inadimplemento; liminar ABSTRACT 1 2 Artigo científico apresentado aos professores Fernanda Rocha Lourenço Levy e Rodrigo Martiniano Tardeli no curso de Direito da Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Getúlio Mendes de Souza, curso de Bacharel em Direito, get-men@hotmail.com The present study on the contract breach by the health insurance companies aims to understand the reasons for the…

Antoline Ivanildo Alan Claudinei Matéria: Saúde Pública Tema: SUS Título provisório: Raio X do SUS ?????????? Indice 1. Introdução 2. Origem e funcionamento do SUS (legislação básica) 3. Divisão de responsabilidades e competências, (gestores União, Estados e Municípios – níveis de baixa, média e alta complexidade) 4. Unidade Básica de Saúde UBS e Unidade de Pronto Atendimento UPA) 5. Pontos positivos do SUS (citar os programas que dão certo:…

estão sendo seguidos os Princípios do SUS. Nosso grupo optou por fazer uma entrevista com a Enfermeira responsável pelo USF, para avaliar melhor as condições de trabalho da unidade de saúde e buscar nosso objetivo. País: Brasil Município: Limoeiro Estado: Pernambuco Data da entrevista: ¬¬08/10/2012 Entrevistada: Enfermeira: Carol USF: Dr. Adejardo Francisco da Silva Princípios do SUS (Sistema único de…

SUS, um breve Histórico Em 1979, no I Simpósio Nacional de Politica de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o movimento, representado pelo CEBES, apresentou e discutiu publicamente a proposta de reorientação Sistema de Saúde, que já recebia o nome de Sistema Único de Saúde. No Brasil, o movimento de consolidação do setor privado na saúde ganha velocidade a partir do final da década de 1980 com o fechamento do ciclo de industrialização propiciado pelo…

RESENHA CRÍTICA REFERENTE AO FILME ‘’ POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL’’ Cronologia do Surgimento do SUS no Brasil Identifique a obra: Políticas de Saúde no Brasil: Século de luta pelo direito à saúde; roteiro e direção de Roberto Tapajós, produção por Tapiri Cinematográfica. Apresente a Obra: O documentário ‘’ Políticas de Saúde no Brasil’’, relata a evolução da Saúde Pública no Brasil juntamente com a história político-econômica do país. Descreva a estrutura: Consiste em um…

2: Intensificação de capital e tecnologia. .................... 12 . Iniciativa 3: Reforço da participação do setor público no processo de inovação ............................................................. 12 Iniciativa 4: Financiamento do SUS .......................................... 12 Iniciativa 5: Desigualdade regional........................................... 12 . Eixo 2: Melhoria da qualidade do Sistema Único de Saúde...........................................................

CONSTITUCIONAL O direito à saúde é corolário do direito à vida. Direito individual fundamental, de aplicação plena e imediata (CF/88, arts. 5º, e § 1º, 6º e 196). O não-atendimento desse direito não configura apenas uma ilegalidade, mas, o que é mais grave, constitui-se em violação da própria Constituição Federal, in verbis: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

...9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo fazer uma análise sobre as políticas publica em especial na área da saúde desde o século XX, mostrando a participação da sociedade para a formação dessas políticas e a historia do SUS. O período colonial marcado por um período de muita desigualdade e um grande descaso referente às políticas publica de saúde, quando no final do século XX e implantado uma nova Constituição. Porém naquela época havia muitas epidemias o…

AVANÇOS DO SUS DIREITO A SAÚDE (UNIVERSALIDADE) O SUS (Sistema Único de Saúde) consolidou-se, ao longo de duas décadas, como a maior política de Estado do país, promotor de inclusão e justiça social. Fruto de uma permanente construção coletiva, nele se manifesta o melhor da tradição política brasileira: o diálogo, a composição e a busca do acordo. Um dos grandes fatores que contribuiu para esta radical mudança no sistema de saúde brasileiro foi a mobilização social, através do…