Sus Comentado

corrente dos que acreditam que só é necessária lei ordinária para definir os requisitos da imunidade das contribuições sociais. Isso porque o art. 195, § 7°, da CF/88, que trata especificamente da imunidade em relação às contribuições sociais, como já comentado, somente exige lei para a sua regulamentação. Ademais, o art. 146, II não é aplicável às contribuições sociais, pois o art. 149, da CF/88, ao tratar destes tributos, apenas estabelece que seja observado o disposto nos arts. 146,…

protocolos assistenciais, Portarias, Normas e Resoluções da ANVISA (RDC) pertinentes ao objeto contratual. A Organização Social deverá consultar informações de recursos existentes no CNES e a produção assistencial apontada nos Sistemas de Informações do SUS. Os exames laboratoriais serão processados por serviço contratado pela SMS segundo protocolos estabelecidos pela Área de Assistência Laboratorial de SMS. Esses serviços serão custeados por SMS. A coleta de exames laboratoriais é de…

Estados da Região Nordeste Relatório Final Organização Pan-Americana da Saúde – Representação do Brasil Organização Mundial da Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS Universidade Federal do Rio Grande do Norte Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva Catalogação da Publicação. UFRN/Biblioteca Central Zila Mamede Divisão de Serviços Técnicos Capacitação em processos de negociação coletiva do…

Assistência a Saúde NOB Normas Operacionais Básicas PACS Programa Agente Comunitário Saúde PSF Programa Saúde da Família SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica SUDS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS Sistema Único de Saúde THD Técnico em Higiene Dental USF Unidade de Saúde da Família RESUMO Este estudo trata da importância da Estratégia Saúde da Família na percepção dos moradores do bairro Bela Vista I, tendo…

Saúde (SUS), o qual tem como principais pilares a universalidade, integralidade, descentralização e participação popular. O modelo assistencial vigente até então no Brasil era caracterizado pela prática médica voltada para a abordagem biológica e hospitalar, associada a uma utilização irracional dos recursos tecnológicos, apresentando, na grande maioria das vezes, cobertura e resolubilidade baixas e de alto custo1. A Estratégia Saúde da Família (ESF) surge num momento de reformulação…

da comunidade em que ele vive (Nação). São exemplos de cidadania civil o direito de manifestação, de locomoção, de possuir propriedades, de contratar, de empreender etc. Nota – peço a vocês que dê uma olhadinha no conceito de políticas sociais comentado na aula zero. (ESAF – AFC/CGU-2004) Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta. (1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando…

forma de não contributivo. A finalidade da previdência social conforme previstos no artigo 202 visam à execução das políticas publicas que são destinadas ao atendimento na área da assistência social saúde e previdência social. O autor refere-se ao SUS, com um dos maiores e melhores planos de saúde do país, e ressalta que o mesmo ainda poderia receber criticas por causa de deficiência que trás o sistema único de saúde. Porém apesar de todas as deficiências que cercam o nosso país,…

uma maneira ou outra, relacionada ao perfil do serviço de saúde e à forma como se processa a produção do cuidado e as relações entre trabalhadores e sua clientela. A Produção Imaginária da Demanda. Sobre a demanda, um primeiro aspecto a ser comentado, vem das afirmações de Baremblitt (1992) nas quais diz que a demanda se constrói a partir da oferta, ou seja, ninguém demanda aquilo que sabe que não pode ser obtido no serviço de saúde. Um segundo aspecto diz respeito ao fato de que a…

se perder na cidade. Mesmo com esses sufocos nas altas temporadas, é um ótimo lugar para se morar, o custo de vida é um pouco alto devido ao fato de que se preocupam mais com os turistas e menos com os moradores, mas o atendimento nos postos pelo SUS não é catastrófico como em cidades grandes, o ensino na maioria das escolas publicas é regular, coletas seletivas estão sendo implantadas, claro que com um pouco de atraso para uma cidade que é comparada com cidades da Europa em relação à…

consagrando-o como direito fundamental, e outorgou-lhe uma proteção jurídica no âmbito da ordem jurídico-constitucional, sendo reconhecido como um direito de todos e um dever do Estado, razão pela qual se fez necessária a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O consumidor deve ser protegido contra os riscos ou efeitos nocivos que os produtos ou serviços possam oferecer, e é através do Código de Defesa do Consumidor que este recebe a tutela da proteção da sua vida, saúde e segurança.…