Suponha Que A União Tenha Editado Em 31 De Dezembro

terras indígenas 30.2. Outras áreas índigenas reservadas 30.3. Exploração dos recursos naturais 30.4. Unidades de conservação 30.5. Conhecimento tradicional associado dos índios ao patrimônio genético 30.6. Questões de concursos públicos comentadas 31. POLÍTICA ENERGÉTICA E MEIO AMBIENTE 31.1. Energia e suas fontes 31.2. Política energética do Brasil 31.3. Petróleo e gás natural 31.4. Biocombustíveis 31.5. Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia 31.6.…

4.2 Legalidade 24 2.4.3 Impessoalidade 26 2.4.4 Moralidade 27 2.4.5 Publicidade 28 2.4.6 Eficiência 29 2.5 PRINCÍPIOS CORRELATOS COM O TRABALHO EM ANÁLISE – VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, JULGAMENTO OBJETIVO 31 2.5.1 Vinculação ao instrumento convocatório 31 2.5.2 Julgamento objetivo 32 2.6 PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DA LICITAÇÃO – COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 33 2.6.1 Competitividade 33 2.6.2 Procedimento formal 34 2.6

Código da questão: A00879 Não foi observado o princípio da anterioridade nonagesimal, especificado no art. 150, III, c, da Constituição Federal, a seguir transcrito. “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: (...) b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; c) antes de decorridos noventa dias da data…

de ensino de Matemática em nosso país. O que planejamos realizar é descrito (de forma resumida), nesta apresentação. DOS OBJETIVOS O ensino de Matemática hoje no Brasil difere pouco do ensino praticado há 20 anos. A cada ano, livros novos são editados repetindo quase sempre o mesmo estilo e os mesmos conteúdos dos anteriores. Existem hoje no Brasil bons livros de Matemática dedicados aos alunos tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio. Entretanto, o que lhes falta é um…

A grande depressão americana Murray N. Rothbard A grande depressão americana Tradução Pedro Sette-Câmara Mises Brasil 2012 Título original em inglês: America’s Great Depression Editado no Brasil por: Instituto Ludwig von Mises Brasil Rua Iguatemi, 448, cj. 405 – Itaim Bibi CEP: 01.451-010. São Paulo, SP Telefone: +55 11 3704-3782 E-mail: contato@mises.org.br www.mises.org.br Impresso no Brasil / Printed in Brasil ISBN: 978-85-8119-023-5 1ª Edição Tradução:…

anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatórios). Questões foram introduzidas. Capítulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decisões do STF, bem como, no tocante à Defensoria Pública da União, conforme a EC n. 74/2013. Em relação à jurisprudência, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio­ nalidade, bem como a discussão sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador…

sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do…

AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 AGENTES PÚBLICOS Todas as atividades do Estado são efetivamente exercidas pelas pessoas físicas lotadas nos diversos órgãos e entidades governamentais, nas três esferas de Governo (União, Estados, DF e Municípios), nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). São os chamados agentes públicos. Como já vimos no decorrer do curso, o Estado é uma pessoa jurídica, e sua atuação depende da atuação material de um…

crimes violentos hão de cumprir-se em estabelecimentos penitenciários de máxima segurança, submetendo-se o condenado a um excepcional regime de severidade distinto ao dos demais condenados; d)o âmbito da prisão provisória deve ampliar-se de forma que suponha uma imediata resposta ao delito; e)deve haver uma diminuição dos poderes individuais do juiz e o menor controle judicial na execução que ficará a cargo, quase exclusivamente, das autoridades penitenciárias. Dentre as…

28/05/45 foi editado o Decreto-lei 7586, considerado por Pinto Ferreira como um diploma legal eleitoral propriamente dito. Em nenhuma passagem do texto do DL, todavia, houve menção em ser Código Eleitoral. Aludida norma, no entanto, foi de grande relevância, sobretudo devido ter sido o responsável pelo renascimento da Justiça Eleitoral brasileira, extinta pela Constituição de 1937. A doutrina brasileira, em sua maioria, não o considera um Código Eleitoral. 8. Competência Legislativa I)…