Suplantar Possiveis Divergencias Familiares

trabalhistas que compunham o chamado “pacto keynesiano”, que por sua vez deu origem ao Estado de Bem-estar social (MONTAÑO, 2002, p.35). A crise do modelo do Welfare State, segundo Netto (1999), não significou somente a crise de um acordo sócio-político, possível no domínio do capital, mas demonstrou que sua reprodução pretende requisitar, gradativamente, o cancelamento das garantias dos direitos e dos controles mínimos do Estado, permitidos pelo capital naquele acordo. Isto expressa…

casais homossexuais, o que poderá contribuir de forma decisiva para o aumento nos processos de adoção. O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual se aceita como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em…

que me acompanhou durante todo esse processo, ajudando-me sempre quando precisei de você, não me negando nada, obrigada por seu amor, nunca vou esquecer disso. À minha mãe, por toda a sua doação, que com seus “pequenos grandes” gestos de amor foi possível concretizar mais esta etapa da minha vida. À minha sogra Isabel, que tanto me auxiliou, cuidando do meu pequeno Pedro quando precisava dedicar parte do meu tempo para a elaboração da dissertação. Ao meu querido esposo, que esteve ao meu…

classificar e situar adequadamente as diversas modalidades de estudos sociais e em propor uma metodologia para tais estudos. Um fato como por exemplo, a obrigação de vestir-se é exterior a certo indivíduo, é anterior a ele, mas em primeiro lugar, é possível que antepassados seus tenham andado nus e que alguns indivíduos, entre eles, hajam decidido generalizar o uso de vestimentas., mais tarde outros indivíduos as modificaram. Assim, a obrigação de vestir-se, recebida fora e…

Habermas e a ‘teoria da justiça como eqüidade’ de John Rawls, ainda que sob aspectos distintos e a partir de concepções nem sempre convergentes, se defrontam com objeções similares lançadas pelos críticos da modernidade liberal. Neste sentido, é possível ressaltar a proximidade das intenções e dos resultados básicos de seus respectivos projetos teóricos. Entretanto, o recente confronto 1 entre os dois autores demonstra a necessidade de se colocar em novas bases a questão sobre o tipo de…

polarizam-se tais posições neomathusianas com a posição de "direito ao crescimento", defendida pelos países do Terceiro Mundo. Como alternativa a tal polarização, é cunhado na reunião o conceito de Ecodesenvolvimento, segundo o qual é não apenas possível como necessário que o desenvolvimento econômico dê-se compativelmente à preservação do meio-ambiente. O conceito de Desenvolvimento Sustentável, lançado em 1979 também em Estocolmo, ganha seu impulso decisivo em 1987 com o Relatório…

tornar os meus dias sempre tão agradáveis. Ainda, agradeço aos meus amigos de estágio: Dr. Simini, Lívia Maria, Luciana, Patrícia, Juliana, Juliany, Diego, Lorraine, Theodoro, Lívia Yagi e Milton. Por fim, sou grato a todos os meus amigos e familiares que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste trabalho. Eis aqui os meus sinceros agradecimentos. RESUMO A presente pesquisa apresentou a polêmica existente no instituto da transação penal,…

mão-de-obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia; Segurado especial, são os trabalhadores rurais e pescadores em regime de economia familiar; Contribuinte individual, que é o autônomo, aquele que trabalha por conta própria e as pessoas que trabalham eventualmente em empresas, sem vínculo empregatício, freelancers; e finalmente. Segurado facultativo, que são as pessoas…

exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto no inciso II do Art. 2; VI - abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos; VII - assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne a aplicação dos Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC; VIII - considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis observando…

mundo tem seus limites ultrapassados: a criança recria o universo e a natureza, o forma e o transforma e, neste movimento, ela se cria e se transforma. A ação, a atividade, no brinquedo infantil, nasce da discrepância entre o real (o objeto) e o possível, via imaginação. Assim, o lúdico é uma dimensão especificamente humana e o direito ao lazer está incluído entre os direitos humanos. É aquele espaço onde o homem se envolve com as atividades que lhe dão prazer e o gratificam e, neste…