Supersimples

ICMS; 3.2.4 – Ficha de Alteração na Prefeitura Municipal; 3.2.5 – Inscrição em Órgãos de Fiscalização Específicos; 3.2.6 – Termo de Opção pelo SUPERSIMPLES; 3.2.7 – Alvarás de Funcionamento. 3.3 – DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA/OPCIONAL 3.3.1 – Legislação Federal 1 – Tributária: PLACA INDICATIVA DA OPÇÃO PELO “SUPERSIMPLES” Optantes: empresas enquadradas no SUPERSIMPLES Federal. 2 – Saúde Pública: PLACA INDICATIVA DA PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES Obrigados ao…

taxa de sobrevivência das mesmas vem aumentando no país, atingindo 75,6% nos dois primeiros anos de vida, superando países como Canadá, Espanha, Portugal entre outros. Esta taxa se deve principalmente a fatores como legislação favorável através do Supersimples, aumento da escolaridade dos empreendedores e um mercado fortalecido pelos consumidores, que impulsionam essas modalidades de empresa. Apesar de toda essa representatividade essas empresas ainda passam por muitas dificuldades, que…

mencionamos são atividades que servem de apoio aos objetivos sociais de sua empresa, e não tem qualquer relação direta com os serviços oferecidos por sua TRANSPORTADORA TURÍSTICA, pois esta é a sua atividade-fim. 27 a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (ME’s) e as empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de…

O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (ME’s) e as empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de…

O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (ME’s) e as empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de…

O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (ME’s) e as empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de…

Nacional”, em vigor desde 1º de julho de 2007, é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Também chamado de “Supersimples”, o sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 123 (Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), vigente desde 15 de dezembro de 2006. A Lei Geral representa o reconhecimento da importância de um segmento…

ao Unileste-MG), onde há um grande fluxo de pessoas, facilitando assim o acesso de seus clientes. A empresa será constituída legalmente como sociedade empresária limitada, e por se tratar de uma micro empresa estará sob o regime tributário Supersimples . 5 Seu horários de atendimento, será de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 22:00 hs, oferecendo serviços de lanchonete, biblioteca e internet. As sextas e sábados de 08:00 às 18:00 hs, oferecendo os mesmos…

número de alunos na rede privada cresceu 21% entre 2006 e 2008 de acordo com os dados da FENEP (Federação Nacional de Escolas Particulares). Fatores Políticos/legais: A nova medida de imposto implantada em julho de 2007 pelo governo, denominada Supersimples, deveria beneficiar o setor privado com ampliação de facilidades e redução de alíquotas, unificando impostos, no entanto, acabou prejudicando o setor de prestação de serviços, aumentando a carga tributária em uma série de setores, em…

Rousseff, passou a atuar na questão tributária com medidas específicas, mas que perseguem alguns dos objetivos que orientavam a proposta ampla do governo Lula. Pode-se mencionar como partes deste esforço a elevação dos limites de enquadramento no Supersimples, ações em relação à guerra fiscal (no que diz respeito à “guerra dos portos”4 ), discussões sobre os fundos de participação de estados e municípios. É importante ressaltar, todavia, que essas ações estão também fortemente ligadas a…