Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

homicídios. Essa mesma percepção do aumento do número de jovens envolvidos com a criminalidade, nós já possuíamos em função de nossa atuação profissional como Assistente Social, trabalhando há dez anos no Sistema Penitenciário paranaense, numa unidade considerada modelo de segurança máxima: a Penitenciária Estadual de Londrina - PEL. O CMDCA, preocupado com esta problemática, iniciou uma discussão a respeito das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes em conflito com…

outros 03 (três) anos em semiliberdade. Esta drástica solução, no entanto, é utilizada apenas em última instância, e sempre como MEIO de promover a recuperação do jovem (através de atividades educativas e profissionalizantes - que são obrigatórias nas unidades onde a medida é cumprida) e jamais como um fim em si mesma. Eventual inércia das autoridades (seja por desconhecimento, seja por pura indolência) não pode ser creditada à lei nem servir de pretexto para sua alteração, demandando…

“Modalidade que trabalha com fatos para CONVENCER o leitor sobre determinados pontos de vista.” 3. O TEMA: “A problemática em questão” DEVE SER ENCARADO COMO UM PROBLEMA; SE NÃO HOUVER LIGAÇÕES INTERNACIONAIS, DEVE SER INSERIDO DENTRO DA UNIDADE NACIONAL E, SE POSSÍVEL, ESTADUAL; ABSTRAÇÕES DEIXAM VAGAS AS IDEIAS. USAR ELEMENTOS CONCRETOS. 4. O TÍTULO: “O nome do texto” CURTO; CENTRALIZADO; PREFERENCIALMENTE, SEM VERBOS. 5. A INTRODUÇÃO: “A apresentação do esquema” …

penas. A forma evolutiva das penas no decorrer da história traz paralelamente o desenvolvimento da própria humanidade. Assim, com o fim dos suplícios e a consequente evolução da pena, sobreveio o surgimento da prisão e a implantação de sistemas prisionais. 2.2 EVOLUÇÃO DA PRISÃO O aparecimento do sistema penitenciário foi inspirado pelo clamor de muitos defensores do fim do suplício, na tentativa de banir as penas cruéis e estabelecer penas mais humanas. Proporcionou-se, assim,…

bem como os projetos de lei que foram introduzindo o assunto na esfera jurídica. Dentre essas a Lei nº 10.792/03 que trouxe mudanças no procedimento do interrogatório, possibilitando a sua realização no estabelecimento prisional no qual esteja preso o réu, sem que isso invalide o ato. E por fim, a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.819/05, que legalizou o uso da videoconferência na realização de interrogatórios no Estado de São Paulo. Não se

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TEORIA DA PENA UNIDADE III – PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (Art. 43/48 do CPB) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br A…

É prevista a implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. São itens necessários à implantação desta estratégia: A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente…

formação profissional em uma perspectiva crítica, enriquecendo o conhecimento acerca da prática profissional. Neste sentido, idealiza-se uma prática que rompa com o conservadorismo, supere os limites e abra caminho para as possibilidades que somente a unidade entre teoria e prática, o compromisso com o Código de Ética de 1993 e adesão ao Projeto Ético-Político hegemônico são capazes de viabilizar. Para tanto, fez-se necessário a construção de um marco teórico que norteasse…

... 59 6.2.2.3. Mastofauna........................................................................................ 60 6.2.2.4. Ictiofauna ........................................................................................... 63 6.2.3. Unidades de Conservação - UC ....................................................................... 65 6.3. MEIO SÓCIO-ECONÔMICO................................................................................................66 6.3.1.…

assunto em momento posterior. 2.2.3 As acepções de Roxin, críticas as teorias e a Teoria Dialética Todos os aspectos relacionados às teorias da pena não justificam a sua verdadeira função, em razão disso Claus Roxin criou uma Teoria Eclética ou Mista, essas buscam um entendimento mais amplo da pena. Com maestria, Gamil (2004, p. 54) cita Jorge de Figueiredo Dias, que por sua vez diz que as Teorias Absolutas não pregam uma necessidade de justificativa da pena, mais sim que devem…