SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Amanda, Bernard, Jean, Jonathan, Marcos e Natiele SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Alegre 2015 O que é o STJ? O STJ, é o Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos máximos do Poder Judiciário. É a última instância para as causas infraconstitucionais (aquela que não forem diretamente relacionadas à Constituição). O Tribunal desenvolve iniciativas de alcance social que vão além de suas atividades judicantes. São programas e projetos institucionais que buscam fortalecer o compromisso do Tribunal com a promoção da cidadania. Por isso é, também, conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e obteve parte da competência do Supremo (STF). O artigo 105 da CF trata das matérias de competência do STJ (solução definitiva para casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional). A função deste é a proteção das leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto. Analisa, também, recursos que demonstrem ofensas à lei federal. O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país. Para buscar essa uniformização, o seu principal material de trabalho é o julgamento de Recursos Especiais. Os Recursos Especiais servem para que o tribunal resolva interpretações diferentes sobre um certo dispositivo de lei. Por exemplo, o TJRS interpretou de tal maneiro

Introdução O Superior Tributal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988, conforme o art. 27[1] dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Até a criação e funcionamento total do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal manteve-se com a competência e atribuições do novel Tribunal, ou seja, tanto com matérias constitucionais, como com matérias infraconstitucionais. Foram aproveitados os ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR)…

ATRIBUIÇÕES Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território…

Superior Tribunal de Justiça – STJ Composição → O Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 104 da CF/88 é composto de pelo menos 33 Ministros, os quais serão escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal em maioria absoluta. Requisitos → São requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STJ: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, b) ter mais de 35 e menos de 65 anos, c) notável saber jurídico, d) reputação ilibada. Regra…

qual o infrator não foi notificado. OBS: a FP possui meio legal de executar seus créditos, qual seja, a execução fiscal. Qualquer outro tipo de cobrança por meio indireto é considerado ilegal, entendem os tribunais superiores. Poder de Controle e Fiscalização Súmula 413 O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. SÚMULA 275: O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.190.880 - RS (2010/0071711-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SARA SLOMKA ADVOGADO: FERNANDO BRILMANN E OUTRO(S) RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE E ASSISTÊNCIA S/A ADVOGADO: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVA INJUSTA DE COBERTURA SECURITÁRIA MÉDICA. CABIMENTO. 1. Afigura-se a ocorrência de dano moral na hipótese de a parte, já internada e prestes a…

INTRODUÇÃO Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e…

Introdução Discorreremos a seguir sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está entre os quatro Tribunais Superiores, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, e é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro. O STJ tem por função principal garantir a uniformização da interpretação da legislação federal, considerando as mais diferentes controvérsias acerca da aplicação do Direito federal. Também chamado de "Tribunal da Cidadania" – por ter…

acervo todos os ramos da Ciência do Direito e áreas afins. Na organização do seu material bibliográfico adota-se o Sistema de Classificação Decimal Universal (CDU). Dispõe também de sistema de código de barras que viabiliza de forma ágil e eficaz o empréstimo das obras (livros e coleções especiais). É protegida por um sistema de segurança que, por meio de um sensor magnético adaptado aos livros, acusa na saída, quando estes são retirados do acervo sem efetivação do empréstimo. No “…

INST JUDICIARIAS E ETICA1-O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por:C Pelo menos 33 Ministros.O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 deDesembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público.2-A regra acima prevista é chamada de:C Terço constitucional.3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede:A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional.4-A guarda da Constituição Federal compete: .D ao Supremo…