Direito penal

também o Sistema Penal e Reprodução da Realidade Social. Os Limites Ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea. Sua Superação Em Um Novo Modelo Integrado de Ciência Jurídica Tópico 1 : As teorias Criminológicas Liberais Contemporâneas Em face da ideologia penal de defesa social, as teorias patológicas da criminalidade tinham uma função conservadora. Essas teorias consideravam os criminosos como sujeitos possuidores de características biopsicológicas anormais, e, por isso, justificavam a intervenção repressiva ou curativa do Estado. Substituindo a concepção biopsicológica pela sociológica, as teorias integrantes da criminologia liberal contemporânea abordam outras concepções sobre a criminalidade, surgindo assim, varias vertentes explicativas sob a visão de outras teorias integrantes da criminologia liberal contemporânea no âmbito sociológico, adquirindo um caráter heterogêneo. Surge então as teorias funcionalista, das subculturas, psicanalítica da sociedade punitiva, conflituais e a teoria de labeling que substitui a dimensão biopsicologica da criminalidade para os mecanismos seletivos que guiam a criminalização e a estigmatização de determinados sujeitos. Com a teoria de labeling o direito penal torna – se de ponto de partida para definição do objeto de investigação, no objeto mesmo da investigação. Abordando um novo sistema de controle social, este integra – se com o sistema penal, com o fim de torna-lo mais eficaz e econômico, e que…

teorias sociológicas, faz-se mister iniciar conceituando sociologia jurídica. Para Baratta, a sociologia jurídica aborda a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e ao mesmo tempo a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Dessa forma, compreende-se que a sociologia jurídica se ocupa com modos de ação e de comportamento: que têm como consequências normas jurídicas, que são percebidos como efeitos das normas jurídicas, que serão postos em relação…

estatuto científico do direito e, particularmente, das ciências criminas é interessante pois permite algumas conclusões preliminares á discussão sobre os limites entre ciências e artes, que é a própria discussão sobre fronteiras entre ciências: (1ª) As Disciplinas Dogmáticas, como a ciência jurídica, não apenas são hermeticamente fechadas á artes ( e a todo conhecimento considerado vulgar), como são autorreferentes, produzem conhecimentos e operam voltadas para si mesmas e (2ª) as…

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002. A sociologia teórica chega da descrição dos fenômenos às estruturas e as leis sociais que não são empiricamente observáveis, mas que são necessárias para interpretar os fenômenos. O objeto da ciência do direito são normas e estruturas normativas, enquanto a sociologia jurídica tem a ver com modos de ação e estruturas sociais. Estabelecer as relações entre sociologia, teoria e…

Resenha Crítica: Reforma do Estado e Organização Social (OS). Francisco Eduardo Fideles Dutra (BARBOSA, 1998) coloca que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às…

direito comercial torna-se hoje o direito das empresas exercidas pelos empresários em estabelecimentos empresariais. Em termos didáticos, visando traçar o perfil legal da matéria a ser apresentado aos alunos em geral, é correto mencionar que o Direito empresarial moderno encontra-se quase inteiramente regido pela Lei 10.406/02, novo Código Civil, que destina o Livro II da Parte Especial inteiramente ao Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195). Há de ser ressaltado, no entanto, que o…

A IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NA REDE DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ Luiz Otávio Mesquita Cavalcante Jacqueline Freire RESUMO O objeto de estudo é a implantação da educação profissional e ensino médio integrado na modalidade de EJA na rede estadual de ensino, no contexto do Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA). Metodologicamente recorreu-se a pesquisa bibliográfica e análise…

apenas uma, mas diversas ordens jurídicas regulamentando as práticas sociais. O estado não detém o monopólio da produção de normas, de maneira que o direito não se resume ao direito estatal, mas envolve também um direito vivo, que surge no seio da própria sociedade, apresentando, às vezes, maior legitimidade do que os atos normativos emanados das instituições públicas. O Direito em Pasárgada - À margem das instituições estatais e em conflito com o direito oficial (particularmente em…

Araujo* O movimento de reabilitação da razão prática dos últimos decênios inspira-se fundamentalmente de Aristóteles e de Kant. Mas a retomada dos temas da ética aristotélica e da teoria moral kantiana é mediada pelo pensamento de Hegel e sua tentativa de efetuar uma síntese entre os dois modelos clássico e moderno da filosofia prática. Ora, a Ética do Discurso de KarlOtto Apel (1922) e de Jürgen Habermas (1929) é um programa que se inscreve na vertente kantiana das recentes teorias…

ANHANGUERA UNIAN DIREITO VANDERLEI JOSÉ LOPES ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. NITERÓI 2013 ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe analisar as dimensões jurídicas fundamentais do Estado Constitucional ecológico, associado à ideia de Estado de Direito Ambiental, tendo como objetivo, demonstrar…