Sumário Lei Maria Da Penha

possíveis manifestações, além de apresentar também a recente Lei de Feminícidio, Lei nº 13104/15, e a ADIN 4424; os mais recentes instrumentos estatais ao combate e prevenção deste grave problema social que atinge um número tão expressivo de mulheres. Por fim, será focalizada uma análise mais detida da lei de combate e prevenção da violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que possui o condão de efetivar os…

de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do Código Penal, passando a conceituar a família, bem como sua formação, seja ela pelo casamento, ou união estável conforme o Código Civil. Além disso, a fim de responder a questão inicial, se fez necessário entrar na questão da lei Maria da Penha, onde se trata de violência domestica na família, pois a mesma trata da união estável,…

LEI MARIA DA PENHA E A MANUTENÇAO DO VÍNCULO TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o…

AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador(a): Prof. Ms. Marcelo Toffano FRANCA 2013 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES JAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA VANINI JOÃO BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO JUPITER MARCELLUS AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Orientador(a):…

CENBEC Curso de: Direito Trabalho de fim de curso DO TÍTULO AO CONFLITO Acadêmico: Vânio Ferreira de Oliveira Orientador: Professor Érico Lucas Souto Lepesqueur Paracatu, MG 2014 Autor: Vânio Ferreira de Oliveira DO TÍTULO AO CONFLITO LEI MARIA DA PENHA CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Érico…

mulheres e a efetivação dos mesmos, através de leis e punições geradas com base nos direitos humanos, o principal motivo da criação das leis e medidas protetivas é sempre salientar o “papel” da mulher na sociedade e para que todas às vezes haja respeito em relação ao seu corpo e sua integridade. Uma das leis citadas no trabalho e a lei Maria da Penha que foi criada com muito esforço depois de uma tentativa de assassinato com sua mulher a Maria da Penha, essa nobre mulher teve que ir até…

mulheres e a efetivação dos mesmos, através de leis e punições geradas com base nos direitos humanos, o principal motivo da criação das leis e medidas protetivas é sempre salientar o “papel” da mulher na sociedade e para que todas às vezes haja respeito em relação ao seu corpo e sua integridade. Uma das leis citadas no trabalho e a lei Maria da Penha que foi criada com muito esforço depois de uma tentativa de assassinato com sua mulher a Maria da Penha, essa nobre mulher teve que ir até…

Campus Macaé 2008 2 RESUMO: O presente trabalho estuda a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da Violência Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher garante…

pelo apoio e amor incondicional, o nosso muito obrigado. SUMARIO I. Introdução....................................................................................................................... 06 II. Violência contra a mulher: tipos.....................................................................................07 III. Lei Maria da…

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ...................................................................................................3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ..............................................5 3 OBJETIVOS GERAL ...............................................................................................6 3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICO ........................................................................