Sumário Lei Maria Da Penha

para o sistema de saúde, no aparelhamento policial e no Poder Judiciário. No entanto, as vítimas da violência doméstica quando recorriam ao Judiciário lá verificava que o agressor sempre era punido com desproporcionalidade, isso durante a vigência da Lei nº 9.099/95, que até então era a legislação pertinente para tratar deste tipo de ilícito, o que acarretava na prática, numa insatisfação quanto a punição aplicada ao agressor e as agressões sofridas. Tais injustiças são históricas, pois…

SIMÕES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM SALVADOR Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, sob a orientação da Professora Liege Maria Sitja Fornari, turma 34 - Noturno, curso Direito. Salvador 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------- 4 2. PROBLEMA DA PESQUISA-------------------------------------------------------------- 6

Sumario 1.Introdução ....................................................................................................02 2.Objetivo ........................................................................................................03 3.A história da Violência...................................................................................04 4.Legislação.....................................................................................................05 4.1.Lei Maria da Penha..

MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA…

Violência doméstica contra a mulher A Lei de Violência Doméstica contra a Mulher teve o trâmite iniciado em 2002 por um consórcio de 15 ONGs que trabalham acerca do tema e dois anos depois o Decreto 5.030 criou o Grupo de Trabalho Interministerial o qual elaborou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional que, em 2006 votou e teve a sanção da Presidência da República sob a Lei 11.340/2006 que no ato formal, referindo-se a Maria da Penha, disse: “Esta mulher renasceu das cinzas…

recebe a denúncia. Artigo 60 da Lei 9099 – Onde se encontra os Princípios. Lei 9099/95 – Ideia do Consenso surgiu para dar rapidez ao processo, e trazer um consenso para o âmbito criminal. Consenso – na Audiência de Conciliação, autor e réu frente a frente, conciliar ambos. Conciliador - É um auxiliar da justiça, provido de concurso público, são remunerados de uma unidade de referência de custas por audiência de custas. Função: atua na audiência preliminar, que a lei chama de…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do…

MAGISTRATURA DE RONDÔNIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para…

de classe e terceiro setor. O Estágio está regulamentado em conformidade com a Lei nº 11.788/08, 2008. Homologada pelo Ministério de Estado da Educação em 25 de dezembro de 2008. Sendo um suporte efetivo quanto a habilitar-se para o profissional em equipe e aproximar a teoria e pratica. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO..................................................................................... 01 2.…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------