Sumário Executivo Albergue

Tribunal Federal-, talvez exerça influência na mente do julgador de.questões tributárias. Talvez pen­ sem que um juiz imparcial - quer dizer, um juiz que não se preocupa com os interesses fazendános - dificilmente será agraciado pelo chefe do Poder Executivo com a desejada nomeação. Apesar de tudo, porém, a m aiona dos juizes brasileiros decide bem as questões tributárias, fazendo com que valha a pena invocar o direito à juris­ dição em nosso país. O Poder Judiciário funciona como…

popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito à proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro do qual fica assegurado ao expulsando o direito de defesa.  Art. 72. Salvo as hipóteses previstas no artigo anterior, caberá pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, a…

popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito à proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro do qual fica assegurado ao expulsando o direito de defesa.(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 72. Salvo as hipóteses previstas no artigo anterior, caberá pedido de…

consagrada como correta Placitar - Aprovar, consentir. planos econômicos – Plano Cruzado (28-02-86); Plano Bresser; Plano Verão (16-01-89); Plano Collor (16--03-90); Plano Real (1º-08-93 e 1º–07-94) plúrimo = mais de um plurirreincidente Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público Polícia – inicial maiúscula quando representa a instituição polícia – sentido genérico Polícia Militar policial militar (substantivo) policial-militar (adj.) – (ex.:…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Promulgada em 05 de abril de l990 (Modificada através de várias emendas - texto atualizado, até emenda nº 29, de 05/12/2002) SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS .............................................................05 TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..........................................................................

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Promulgada em 05 de abril de l990 (Modificada através de várias emendas - texto atualizado, até emenda nº 29, de 05/12/2002) SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS .............................................................05 TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..........................................................................

Direito Tributário Estadual º Coordenador: Prof. Helcônio de Souza Almeida Secretário da Fazenda: Albérico Machado Mascarenhas 1 ICMS “POR DENTRO” É LEGAL? É MORAL? Pós-Graduando: Geraldo Barros Rios Agosto/2003 2 SUMÁRIO Pg. 1 – APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 01 2 – OBJETIVOS E METODOLOGIA ................................................................... 01 3 - DIFERENÇAS…

work made use of a literature search, which was developed through journals, books and websites, thus contributing to better understanding of the subject matter. Keywords: Penalty, Alternative Sentencing, Rehabilitation SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................. 09 1 ASPECTOS HISTÓRICOS: CRIME E PENA........................................................... 11 1.1…

world cup. This monograph presents a brief study of the city of São Roque and his resort. We show two main themes the World Cup and the cuisine of countries, describe the history of the menu, and finally assemble our project themed menu. Sumário 1. A hospedagem e a História 11 1.1. Hospedagem na Idade média (ano 1 até 1453 d.C.) 12 1.2. Hospedagem na Idade Moderna (1453 até 1789) 13 1.3. Hospedagem na Idade Contemporânea 14 1.4. Hotelaria no Brasil 14 2. História de São…

Finally, brings the concept of Theory of Criminal Law of the Enemy, as well as its Constitutionality in a democratic state. Keywords: Differentiated Disciplinary Statute. Criminal Law of the Enemy. Organized crime. Prison. Constitutionality. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 1. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ....................................................... 11 1.1 O…