Sumario De Processo Administrativo

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DEFINIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) 5 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE NORTEIAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 5 2.1-Princípio da Publicidade 5 2.2. Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório 6 2.3. Princípio da Oficialidade 6 2.4. Princípio da Gratuidade 7 2.5. Princípio da Atipicidade 7 2.6. Princípio da Obediência à forma dos procedimentos 7 2.7. Princípio da Verdade Material ou da Liberdade da Prova 7 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 8

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu o depósito judicial dos valores referentes ao pagamento de Foroe Laudêmio, objeto de discussão em ação de conhecimento proposta pelos agravantes. Depósito não comprovado nos autos do agravo. 2. As peculiaridades do caso concreto não permitem que, a partir de juízo sumário, por meio de decisão precária, seja constatada a…

Brasil Quem cuida da defesa da concorrência no Brasil 1. Quais são os órgãos encarregados da defesa da concorrência? Os órgãos que cuidam da defesa da concorrência e constituem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência são: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica –CADE, a Secretaria de Direito Econômico – SDE, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda. No que se refere à política de concorrência, as…

RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR E DEVERES DO ADMINISTRADOR A punição administrativa ou disciplinar não depende de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, nem obriga a Administracão a aguardar o desfecho dos demais processos. Apurada a falta funcional, pelos meios adequados (processo administrativo, sindicância ou meio sumário), o servidor fica sujeito, desde logo, à penalidade administrativa correspondente. 0 necessário é que a Administração…

PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE…

JOSÉ DE ANCHIETA TEL. 65 3241 - 2383 MIRASSOL D’OESTE______________MATO GROSSO PROJETO SECRETARIA ESCOLAR – RECICLANDO CONHECIMENTOS Fabiane dos Santos Cintra Suzimairy Só Martins MIRASSOL D’ OESTE - MT 2014 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO ...............................................................................3 II – JUSTIFICATIVA ............................................................................4 III – OBJETIVOS…

de áreas utilizadas como aterro sanitários na região metropolitana de Campinas. O estudo, que irá abranger os projetos licenciados e terá ênfase na revegetação, pretende comparar os procedimentos propostos nos documentos técnicos que instruem o processo de licenciamento com as recomendações da literatura e sugerir medidas adicionais ou alternativas que contribuam para melhorar estes procedimentos. As informações para o desenvolvimento deste trabalho foram coletadas nos estudos…

Etapa 1 Aula tema: Introdução ao empreendedorismo. O processo empreendedor. Análise de grupo Verificando e analisando os resultados dos membros de nosso grupo chegamos à seguinte conclusão: A média do nosso grupo é 126,5 por tanto nosso grupo tem como pontos fortes as seguintes características: - Pro atividade; -Calma na hora de tomar decisões; -Capacidade de inovar; -Ímpeto; - Liderança. Analisando cada componente do grupo necessitamos melhorar individualmente nos seguintes aspectos:

simplificado com definições e exemplo sobre Diagrama de Processo e Instrumentação de uma cervejaria. Palavras – chaves: Diagrama de Processo, Cervejaria, Fluxo.. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................5 2 – FLUXOGRAMA .....................................................................................................6 3 - PROCESSO DE FABRICAÇÃO DA…

LEITE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A FLEXIBILIDADE TRAZIDA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Pré-projeto apresentado na Disciplina de Direito Administrativo de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso da Pós Graduação. Orientador: BELO HORIZONTE/MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------04…