Suicídio Do Segurado

792 do Código Civil aponta a solução para os casos em que o segurado deixa em branco a cláusula beneficiária, bem como para as hipóteses em que a indicação do beneficiário não pode ser considerada válida: "Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação heredit…

– DJU 01.11.2006 – p.843). DO FORO: O item 14 das Condições Gerais e Especiais da Apólice estabelece que o Foro para dirimir dúvidas referentes a execução do contrato será Belo Horizonte, entretanto o contrato de seguro firmado entre o segurado e a estipulante, além de haver sido firmado atráves de contrato de trabalho onde o local da contratação e da execução dos serviços foi em São Paulo/SP, foi também efetuado por corretora estabelecida na cidade de São Paulo. Ademais…

792 do Código Civil aponta a solução para os casos em que o segurado deixa em branco a cláusula beneficiária, bem como para as hipóteses em que a indicação do beneficiário não pode ser considerada válida: "Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação heredit…

pactuado livrementeentre segurado e segurador. 2. Conceito e características Faz-se mister compreendermos sobre o conceito e as características do contrato de seguro, para que possamos ter uma melhor ideia sobre o que é e como se dá o seguro de natureza contratual. O conceito de contrato de seguro consta do art. 757 do atualCódigo Civil, que dispõe: “Pelocontrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento doprêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a…

Metodologia do trabalho Científico – UNIP. CampinasSUMÁRIO 1 DOS CONTRATOS 6 1.1 Visão Histórica 7 1.2 Função do contrato 8 2 CONTRATO DE SEGURO 11 2.1 Defesas no contrato de seguro 12 2.2 Do risco e cláusulas limitadoras 14 2.2.1 Do suicídio no seguro de vida 17 2.3 Seguro e a embriaguez 19 3 Bibliografia 24 RESUMO Este estudo tem como foco abordar inicialmente como se chegou aos contratos de hoje, através do contexto histórico que assim como o Direito o contrato tem…

escrito (CC, art. 758). i) Apresenta-se, em regra, como contrato de adesão. j) Acentua-se a importância da boa-fé no contrato de seguro (CC, art. 765); declarações falsas ou omissões poderão fazer o segurado perder a garantia e ainda ser obrigado a pagar o prêmio vencido (CC, art. 766). k) Proíbe-se ao segurado agravar os riscos, sob pena de perder o direito à contraprestação (CC, art. 768); qualquer evento que agrave os riscos deve ser comunicado ao segurador (CC, art. 769). l) Por…

contrato de seguro seja um negócio jurídico isolado e autônomo entre o segurador e o segurado, apenas se torna possível se há uma base para custeá-lo. Não há propriamente uma indenização no seguro, este conceito está ligado à noção de inadimplemento e a culpa, mas contraprestação contratual. Segundo Maria Helena Diniz, “O contrato seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com outra (segurado), mediante pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo…

denominado no novo Código Civil e não mais seguro de vida tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização aos beneficiários por morte do segurado, além de prover outros tipos de indenizações, através de outras garantidas na apólice. Diferente do seguro de coisas, não possui caráter indenitário, pois o valor do dano é inestimável. O capital segurado é livremente estipulado pelo proponente e não mais pelas partes como no Código Civil de 1916. Quando o seguro de…

..........................................................36 2.2.5 SEGURADO ....................................................................................................38 2.2.6 BENEFICIÁRIO - ABERTO/FECHADO ...................................................................39 2.2.7 INDENIZAÇÃO .................................................................................................40 2.2.7.1 MORA DO SEGURADO ....................................................................

1. Seguro de dano: Coneceito: Tem por finalidade o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes de perdas ou danos causados aos bens segurados. 1.2. Noções gerais de dano indenizável Responsabilidade civil e o dano Possibilidade de ressarcimento Conceito de dano: lesão a um interesse jurídico tutelado – pratimonial ou não -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator. Danos morais: são todos aqueles que violam os direitos da personalidade Responsabilidade civil e…