Tributario

CASO CONCRETO: O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei n.º 123, de 4 de junho de 2012, estabelecendo o pagamento de taxa pela prestação do serviço de segurança pública em estádios de futebol (eventos esportivos), tendo a lei entrado em vigor 90 dias após sua publicação. Os dirigentes do Sport Club Bola Azul, clube de futebol sediado no Estado do Rio de Janeiro, consideram ilegal a cobrança dessa taxa, cujo valor corresponde a 50% do valor do bilhete de entrada. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pelos dirigentes do Sport Club Bola Azul, proponha a medida judicial que entender cabível, diversa de mandado de segurança, para a defesa dos interesses do clube, com fundamento na matéria de direito aplicável ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. Ação ordinária declaratória EXLELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede à ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., representada por ... (qualificação completa), conforme atos constitutivos em anexo, por seu advogado ..., com endereço profissional à, ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., conforme art. 39, I, CPC, vem com base no art. 4º, CPC, bem como nos artigos 145, II, CR/88, art. 77, 78 e 79, CTN, art. 228, CPC, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO…

Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela…

O Sport Club Corinthians Paulista (conhecido apenas por Corinthians e cujo acrônimo é SCCP) é um clube multi-esportivo brasileiro sediado na cidade de São Paulo. Foi fundado como uma equipe de futebol no dia 1º de setembro de 1910 por um grupo de operários do bairro Bom Retiro. Seu nome foi inspirado no Corinthian FC de Londres, que excursionava pelo Brasil, sendo chamado pela imprensa brasileira da época de Corinthian's team. Embora tenha atuado em outras modalidades esportivas ao…

PÚBLICA SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ..., e com inscrição Estadual nº ..., e com sede no endereço..., representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato incluso…

Pedro Corrêa Costa FUTEBOL E PAIXÃO: Análise das notícias dos times de Belo Horizonte nos jornais Estado de Minas, Hoje em Dia e O Tempo, no primeiro turno do Brasileirão 2011 Belo Horizonte Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) 2011 Pedro Corrêa Costa FUTEBOL E PAIXÃO: Análise das notícias dos times de Belo Horizonte nos jornais Estado de Minas, Hoje em Dia e O Tempo, no primeiro turno do Brasileirão 2011 Monografia apresentada ao Curso de Comunicação Social…

O Futebol Clube do Porto MHIH • MHM1 é um clube multidesportivo português, sediado na cidade do Porto e fundado em 1893 por António Nicolau d'Almeida. O clube, após um período de inatividade de mais de dez anos, foi refundado em 1906 por José Monteiro da Costa. Na principal modalidade do clube, o futebol, venceu 27 campeonatos, 4 Campeonatos de Portugal, 16 Taças de Portugal, e um recorde nacional de 20 Supertaças Cândido de Oliveira. Internacionalmente, venceu 7 títulos, nomeadamente…

decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova…

decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova…

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a…

Disambig grey.svg Nota: Para outras acepções de Corinthians, veja Corinthians (desambiguação). Coordenadas: 23°31'39.12"S, 46°34'06.26"W Corinthians Sport Club Corinthians Paulista Nome Sport Club Corinthians Paulista Alcunhas Timão Time do Povo Coringão1 Todo Poderoso Alvinegro do Parque São Jorge Campeão dos Campeões Time das Viradas Torcedor/Adepto Corintianonota 1 Fiel Mascote Mosqueteiro Fundação 1 de setembro de 1910 (103 anos) Estádio Arena Corinthians (futebol…