Sonegados

ultimas declarações, estará concluído a fase de inventário. Colações: Destina-se a igualar as legitimas (adiantamento de legitima), consistindo no ato em que os descendentes são obrigados a conferir as doações que receberam em vida, sob pena de sonegados. Partilha: Consiste na distribuição de bens entre os sucessores, pressupõem a existência de mais de um herdeiro, caso contrário haverá adjudicação dos bens. Depois de feito o pagamento entre os credores, o juiz concederá as partes o…

encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem os seus direitos, a começar pelo direito ao amparo. Parte-se do princípio que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares dê direitos e que esses direitos lhes têm sido sonegados. Inicia-se, então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e auto-estima. Ponto fundamental nesse processo é a própria construção das relações entre o Poder Público e as comunidades assistidas. Pela…

competência se determina pelo local em que ocorreu o óbito. Tendo o ? de cujus? diversos domicílios a competência será estabelecida pelas regras da prevenção. O juízo universal do inventário (art. 96, CPC) atrai ações como as de impugnação de partilha; sonegados; sobrepartilha; nulidade e anulação do testamento; prestação de contas, etc. No entanto, ações reais imobiliárias movidas pelo espólio ou em face dele, não são atraídas pelo juízo do inventário; assim como, ações…

a letra de câmbio para o aceite não a devolve, retendo-a indevidamente, pode o juiz, mediante requerimento, ordenar a apreensão do título. O art. 885 do CPC indica essa situação: “O juiz poderá ordenar a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas só decretará a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a entrega do título e a recusa da devolução. Parágrafo…

DESENVOLVIMENTO Com uma sub-sociedade criada e funcionando a todo vapor, é inevitável que as precariedades das condições impostas tragam a desordem às leis regradas pela sociedade que tem acesso a todas as condições favoráveis que seus impostos pagos ou sonegados lhes proporcionam. Na falta de moradia digna estruturada, surgem às moradias paralelas e sub-humanas, o conjunto de pavimentação, alvenaria, canalização de água potável e rede elétrica dão lugar ao assentamento em locais…

Tributário) já demonstrou em várias ocasiões sua preocupação diante dessa conduta, cada vez mais costumeira entre os contribuintes. A sonegação cresce a cada ano na percentagem de 29,45%. No mesmo estudo da IBPT, foi verificado que os tributos mais sonegados são os seguintes: Imposto de Renda PIS, ICMS, IPI e ISS, mas é importante dizer o que é sonegação fiscal; “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o…

intermédio da decisão rotineira de quitar suas obrigações com o fisco, entretanto algumas contribuintes ainda tentam burlar a lei, encontrando brechas e se safando da obrigação tributaria. Há estimativas de que para cada Real arrecadado, outro é sonegado, infringindo assim os princípios tributários. Na tentativa de coibir essa pratica ilegal o Estado deve apresentar os riscos que o contribuinte tem de assumir pelo seu não cumprimento aumentando a percepção de risco podendo ser…

da MÁXIMA EFETIVIDADE – priorizar a produção dos efeitos da Constituição diante da realidade social, ex: art. 37, CF – direito de greve dos funcionários públicos. Recentemente o STF decidiu sobre a matéria, reconhecendo que o direito não pode ser sonegado diante da omissão legislativa, prevendo a aplicação do direito de greve dos funcionários utilizando as regras do direito de greve no âmbito privado; ü Princípio da RAZOABILIDADE – também chamado de postulado da razoabilidade,…

cigarros, tratar-se-ia de mercadoria sob a qual incidiria proibição relativa, presentes as restrições de órgão de saúde nacional. Por fim, reputou-se que não se aplicaria, à hipótese, o postulado da insignificância — em razão do valor do tributo sonegado ser inferior a R$ 10.000,00 — por não se cuidar de delito puramente fiscal. O Min. Marco Aurélio apontou que, no tocante ao débito fiscal, o legislador teria sinalizado que estampa a insignificância, ao revelar que executivos de valor até R$ 100

declarações não constou a existência de um imóvel localizado... Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique R: Se algum bem do espólio não foi objeto da partilha, seja porque foi sonegado ou porque os herdeiros não tinham conhecimento dele no momento da partilha, ou mesmo ficaram reservados durante o inventário, serão divididos posteriormente através de um procedimento denominado sobrepartilha. b) Ela configura um…