Sonegados

|26,78% | Também foi possível apurar os tributos mais sonegados pelas empresas pesquisadas. 1) O INSS é o tributo mais sonegado, apresentando índice de 27,75% (índice 2002: 21,02% e índice 2005: 29,47%); 2) Em seguida está o ICMS, com índice de 27,14% (índice 2002: 26,54% e índice de 2005: 26,95%); 3) O Imposto de Renda é sonegado em 26,64% (26,77% índice de 2002 e 27,02% índice de 2005) das empresas contribuintes; 4) ISS em 25,02% (índice

desconfiança. Existem enormes lacunas relativamente aos “efeitos secundários”. Até admito que nalguns casos possam haver alguns benefícios, mas os possíveis impactos negativos (nomeadamente até com a combinação de diferentes vacinas) são em larga medida sonegados, como se as vacinas fossem perfeitas e não tivessem qualquer efeito secundário grave. Parece-me algo estranho as vacinas serem tão “perfeitas” se os próprios medicamentos convencionais que não são tão “invasivos” como as vacinas…

e perspectivas de uma vida melhor para cada criança e adolescente no futuro. 2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,5 pontos) R: O ECA estabelece os seguintes direitos: vida e saúde (artigos 7 ao 14); liberdade, respeito e dignidade (artigos 15 ao 18); convivência familiar e comunitária (artigos 19 ao 52); educação, cultura, esporte e lazer…

a descrição dos bens, com declaração expressa do inventariante informando que não existem outros bens a inventariar. Obviamente que o Código Civil prevê punições aos sonegadores. Caso o sonegador seja o herdeiro ele perderá o direito sobre o bem sonegado, ou deverá pagar o valor correspondente e perdas e danos. Caso o sonegador seja o inventariante estará sujeito as mesmas penas, além de ser removido do cargo. O prazo prescricional para a arguição de sonegação de bens é de 10 anos,…

da apreensão de títulos, procedimento previsto nos arts. 885 a 887 do CPC. Não se trata de cautelar, mas processo de conhecimento, de caráter satisfativo. Prisão – art. 885 do CPC – inconstitucionalidade. A apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante, ao contrário do protesto, trata-se de ato judicial. No entanto, não veste roupagem cautelar, eis que é “providência satisfativa de direito material (de restituição) do credor lesado diante da retenção…

artigo. Palavras-chave: E-commerce. ICMS. Empresas de prestação de serviços e gestão de pagamentos. Proposta ao Estado. INTRODUÇÃO O presente estudo iniciou em parte da dificuldade que os auditores fiscais vêm sentindo em fiscalizar os impostos sonegados pelo comércio eletrônico. Com o surgimento de uma nova modalidade de comércio – o e-commerce (venda pela internet); surgiram diversos problemas que devem ser analisados e regulamentados pelas autoridades governamentais e fiscais. O…

disfarçadamente, seria até hipocrisia. Primeiro, porque a lei mudou e, depois, pela simples sonegação fiscal. É lógico que, se for identificada a cobrança indevida, as consequências legais virão, especialmente as multas relativas ao imposto de renda sonegado. As “luvas” ou, como vêm sendo denominadas, “ônus iniciais da locação”, podem ser cobradas com tranquilidade quando for contratada a primeira locação entre os interessados, o que não deve ser confundido com a primeira vez que o…

das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece. De modo geral, o trabalho escravo só tem a prejudicar a imagem do Brasil no exterior, sendo que as restrições comerciais são severas caso o país continue a utilizar de mão de obra análoga à…

denunciação espontânea, isto é, quando o contribuinte alerta a SRF da sonegação e oferece o pagamento, portanto, incorrerá na multa de 20% mais juros e correção. A segunda possibilidade é a multa de ofício por parte do fiscal com valor de 75% DO VALOR SONEGADO. Entretanto também poderá ocorrer a denuncia para o Ministério Público e o consequente delito se transformar em crime contra a ordem tributária, conforme a Lei n. 8.137/90. A pena ou condenação a prisão, varia de acordo com o…

investigações exercidas pela justiça militar no inquérito policial militar (IPM) e outras como as investigações da Receita Federal, no objetivo de apurar sonegação fiscal por parte do contribuinte que, muito embora objetivem a recuperação do imposto sonegado, acabam por ensejar ações criminais. Inúmeras as opiniões de relevo em sentido contrário sustentando que a investigação criminal direta pelo Ministério Público não encontra previsão constitucional, inserindo-se entre as…