Sociologia Jurídica Eficácia Da Norma E Seus Efeitos So

forma de Estado. As normas restringem e garantem a liberdade, pois limitam a ação do outro. Se o Estado limita a liberdade para garantir a liberdade, até onde vai o direito do cidadão optar ou do governo cercear? Hans Kelsen explica o Direito totalmente diferenciado da moral. Hans Kelsen, idealizador do positivismo jurídico científico, propunha a autonomia do conhecimento e status científico ao direito – objeto, método e princípios próprios. Para ele, direito é norma – ato de…

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja alicerçada uma

pessoa jurídica, etc. Forma de organização do sistema de normas a partir do conteúdo (hierarquia de normas); teoria dinâmica – - normas que regulam o processo de produção normativa, como: validade, a unidade lógica da ordem jurídica, os fundamentos últimos do direito, as lacunas, etc. Forma de organização do sistema de normas a partir de regras de competência e as demais reguladoras da sua produção (competência) OBS: sistema jurídico para Kelsen era essencialmente dinâmico. 3.…

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Capítulo I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Parte-se da prerrogativa do Prof. Miguel Reale: “Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar(...)”. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do Direito, consagrado pelo uso, como ele próprio menciona: “o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de regras e…

determinada sociedade. Observa e especula cientificamente a origem e o desenvolvimento das sociedades humanas. Estuda o homem e o meio sócio político. Cultura – social A sociologia para os alemães é considerada como sendo a ciência da cultura e dos chamados sociais. Para os franceses é a ciência da moral social. A sociologia se forma através de um conteúdo natural e de um conteúdo cultural, sendo uma ciência híbrida. Estudo sociológico É o estudo de uma determinada sociedade…

obrigação jurídica. Para que haja essa disciplina social, para que as condutas não tornem a convivência inviável, surge o conceito de norma jurídica. A norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito”. (Sílvio de Salvo Venosa) Direito x Moral   A moral envolve um senso comum de vivência em sociedade. É muito mais ampla que o direito, que apenas abrange as normas munidas da força coercitiva do Estado. A principal diferença entre a norma…

nos domínios do Direito Constitucional. A outra é o Arbeiter Program – Programa dos Operários . Segundo Aurélio Wander Bastos (2001, p. xii), Lassale é precursor da sociologia jurídica, enquanto teoria crítica da ordem jurídica e a sua obra a essência da constituição “é um dos únicos trabalhos constitucionais ou sobre a sociologia das constituições de alcance acadêmico e popular, que estuda os fundamentos, não formais, mas como ele denomina, essenciais –sociais e políticos – de uma…

DO DIREITO - A Sociologia Jurídica enfoca o Direito por aspecto próprio, peculiar – o fato social, e disso decorrem pontos de vista especiais com relação às suas fontes. Teremos oportunidades de ver que as principais fontes do Direito para a Sociologia Jurídica não são as mesmas para a Ciência do Direito, que o enfoca pelo aspecto normativo. Ademais, o exame proposto ajudará o estudante a ver com mais clareza as distinções entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica. 1)…

um fenômeno cultural, só existe nas sociedades humanas. Somente a vida humana pode necessitar de normas que a antecipem e pretendam regular buscando à prevenção da conduta antissocial por meio de sanção que a norma pressupõe. EX: Qualquer Normatividade. Objetivas: 1)C 2)A Semana 2- Caso concreto 1: 1) Pedro vai pela norma, pela ciência do direito e pelo dever ser; Paulo foi pelo fato, pela sociologia jurídica, pela eficácia e pelo ser; José foi pelo valor da norma, pela…

Constituição ou, em sendo isso impossível, retirá-las do ordenamento, subtraindo-lhes a validade. Nossa Constituição é relativamente nova (só tem 23 anos) e existem leis muito mais antigas (como o Código Penal, por exemplo, que já é sexagenário). Segundo essa regra, seriam todas as leis anteriores retiradas do ordenamento? Não, pois isso poderia causar instabilidade jurídica. Entra em campo algo que chamamos de ‘princípio da recepção’. Não, amigo, não me refiro ao ato de receber coisa…