Sociologia Jurídica E Judiciário Caso Concreto 4 Lei Da F

Especiais Cíveis e apresentamos meios para que realmente o direito constitucional do acesso à justiça seja palpável na prática forense. O estudo conclui que a principal reforma deve se dar no âmbito da educação, pois é com a promoção de uma educação jurídica básica que se poderia descongestionar os juizados, bem assim com a adoção de métodos alternativos para a solução de conflitos.[1] Palavras-chave: Acesso à justiça. Juizados Especiais Cíveis. Histórico dos juizados especiais.…

sentido do elemento lógico-normativo, expande a sua mensagem como vinculada direta e absolutamente à Moral. Em síntese, a força jurídica da norma está concentrada na licitude moral da conduta, seja ela de conteúdo prescritivo ou proibitivo. Miguel Reale , analisando o conceito acima emitido, informa que, para os juristas que entendem na linha apregoada, a norma jurídica legislada deve ser considerada vazia e sem significado se não for reconhecido em comportamento sistemático a…

noção de estado ou fora dela? O primeiro passo para se construir algo é se duvidar disso, e não tomar aquilo como algo pronto e acabado. Aporia é um pensamento problemático. O pensamento sobre a ciência do direito é uma aporia, uma pergunta. Aula 4 – 05/12/2012 Teoria do Conhecimento Hume, junto com o Hobbes, vai trazer uma ideia de ciência próximo a uma visão empirista, relativizando o conceito de verdade da ciência. A noção de ciência para eles é calcada numa ideia experimental da vida, na

comportamentos sociais ao longo do tempo. A mudança SOCialconsntui uma realidade permanente na vida humana e ocorre de diferentes modos em todas as sociedades. Em alguns casos, as mudanças sociais são lentas,quase imperceptíveis (como ocorre nas sociedades indígenas, e nas sociedades . onde há forte predominância rural) e em outros casos são muito aceleradas e radicais (corno quando ocorrem revoluções como a francesa de 1789 e a russa de 1917). Deve-se considerar, também, que os impactos…

constitucionais dependem, essencialmente, tanto do fluxo de informações transmitidas e recebidas, como dos mecanismos de aprendizagem e percepção que permitem a captação das necessidades de modernização e entreabrem a dimensão social, política e jurídica das mudanças exigidas” (FARIA, José Eduardo. “Poder e Legitimidade: uma introdução à política do direito”. São Paulo: Perspectiva, 1978, p. 107). Ver ainda José Ribas Vieira (A Cidadania: sua complexidade teórica e o Direito.…

METODOLÓGICAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1. Sincretismo, autonomia e instrumentalidade. . . . . 17 2. O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo.....…

Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de…

Enciclopédia Jurídica DIVISÃO DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - DIREITO MISTO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO uma divisão fundamental do direito , conhecido desde os romanos , que reduziam o direito público á tutela da coisa pública : quod ad statum rei romanae spatat , enquanto o direito privado , do interesse dos particulares : ad singulorum

A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM PROCESSOS DE FAMÍLIA DOUTRINA Sumário: Introdução; 1. Mediação e os direitos fundamentais; 2. Características da mediação; 3. O papel do mediador; 4. A aplicação da mediação no direito estrangeiro; 5. A mediação no Brasil; Conclusão; Referências. Resumo: O texto procura abordar a mediação sob o enfoque constitucional, analisando as suas características e o papel que o mediador desenvolve nesse processo. Igualmente, passa pela análise

juridicamente necessária, de que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a lei alegando o seu desconhecimento com a perpetuação de uma linguagem jurídica obscura e proliferação irrefreada de leis. Defende, assim, a adoção de uma linguagem jurídica que, ao invés de afastar o homem médio do conhecimento de seus direitos e deveres em face da sociedade, se torne um meio propiciador desse conhecimento. PALAVRAS-CHAVE: Linguagem jurídica. Obscuridade e clareza no texto legal. ABSTRACT:…