Sociologia Jurídica E A Lei Maria Da Penha

compõem a família. Com a Constituição Federal de 1988 a isonomia se fortaleceu, em especial entre homens e mulheres, consagrado inicialmente no art. 5º, inciso I desta constituição que diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …

Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil”. A lei Maria da Penha…

27/05/2014. SUMÁRIO Prólogo 4 Resumo 5 Tipos de Violência 6 A Psicologia Jurídica e o Direito de Família 7 O Direito de Família até 1988 8 A Psicologia Jurídica e o Direito Civil 9 A Psicologia Jurídica e o Direito Penal 10 Mediação 11 Imputabilidade 11 A Psicologia Jurídica e o Direito do Trabalho 12 Conclusão 13 Referências Bibliográficas 14 Anexo 15

golpeadas por seus maridos, e assinalaram como tipos de violência cometidos contra elas: assassinato (por espancamento e queimadura, inclusive), golpes, seqüestro, venda de mulheres, assédio sexual e estupro. Um nome que auxiliou nas conquistas, foi Maria da Penha Maia, biofarmacêutica.Ela aplicou-se 20 anos para ver seu agressor condenado, e por isto se tornou referência contra violência doméstica. Em 1983 o seu marido tentou matá-la duas vezes, na primeira vez, deu um tiro que a…

daquelas mulheres... chinesas!, 18 (Representações sociais, alteridade e Gênero) João Gilberto da Silva Carvalho Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ O que queres tu mulher? Manifestações de gênero no debate, 39 de constitucionalidade da “Lei Maria da Penha”. Luciana Santos Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado Artigos científicos premiados Introdução, 61 Discursos femininos – um estudo sobre a…

sobre a redação da petição inicial e marque a INCORRETA. a) A petição inicial é um documento escrito elaborado pelo advogado para reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a processo judicial. b) Ainda que a petição inicial seja também conhecida como ?peça vestibular? ou ?peça exordial?, por se tratar de nome técnico, o ideal é não usar sinônimos para essa peça processual. c) A procedência…

Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, dentre outros. 2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Batizada por Ulysses Guimarães, como Constituição Cidadã, a Lei Magna, editada em 05 de Outubro de 1988, colocou os Direitos Humanos em posição de supremacia no ordenamento jurídico brasileiro, pois logo, no seu preâmbulo constam a defesa dos direitos individuais e sociais como valores…

Maria José Moreira Queiroz Justino VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aprovado em ______de______________de_________. Banca Examinadora __________________________________ Orientadora: Eliane Tiemi Miyazaki __________________________________ Professora e Coordenadora: Aline Sabino __________________________________ Professora: Claudia Maria Ruiz

Apostila de ED´s – Psicologia JURÍDICA – Porfessora Lucimara – 1° Semente 913U - PSICOLOGIA JURIDICA Módulo 1_ O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente. O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente. Lei, cultura e subjetividade. Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso

entrevistadas em quatro classes, onde a 1 e a 4 remetem, respectivamente, à prática da violência e à forma como ela se perpetua, seu conceito e representação social, enquanto que as categorias classificadas como 2 e 3 dizem respeito à fragilidade da lei Maria da Penha e a falta de credibilidade na sua aplicação. Palavras-chave: violência doméstica; representação social; promoção da saúde; violência de gênero. ABSTRACT The study investigates the social representations of women in regard…