Sociologia Jurídica Boaventura

Brasil     está marcada tão-somente pela formalização jurídica decretada pela Abolição. Com o fim da escravidão — como um sistema social amparado por leis —, o processo de lutas e também as desigualdades, considerando os trabalhadores, suas etnias e relações de gênero, não desaparece. A caracterização e a reprodução das desigualdades ganham outras dimensões. O escravo vira negro. Como? Não mais havendo a distinção jurídica entre os trabalhadores, a marca étnica — e histórica…

e procedimentos aos quais deve se submeter o exercício do poder num Estado Democrático. Ao investigar a dimensão desse princípio constitucional segundo a interpretação do STF, busca-se contribuir para o debate acerca das instituições político-jurídicas de construção de uma Reforma na qual o papel do cidadão e da democracia sejam compreendidos como se estivessem em incessante (re)definição discursiva. Nesse cenário, propõe-se uma redefinição de concepções tradicionais do instituto…

nossa discussão inicial: Por essa razão, o estudo das teologias, da área de Ciências Humanas conforme classificação CAPES/CNPq, não pode prescindir de conhecimentos das ciências humanas e sociais, da filosofia, da história, da antropologia, da sociologia, da psicologia e da biologia entre outras. Essas ciências permitem estudar o universo teológico respeitando o princípio da “exclusão da transcendência”, condição da abordagem científica, ou seja, não se trata de afirmar ou negar…

http://www.sociologiajuridica.net.br/numero-3/177-maes-e-criancas-atras-das-grades- Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 MÃES E CRIANÇAS ATRÁS DAS GRADES Rosangela Peixoto Santa Rita – Assistente Social, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail:…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

tema central deste texto trata do direito de um grupo quilombola sobre um território e os interesses de outros sujeitos sobre a mesma terra. É nesse confronto que temos como objetivo geral identificar como o Estado e suas instituições autárquicas, jurídicas e políticas, além de representantes da sociedade civil como uma ONG local atuam relativamente à causa quilombola. O primeiro objetivo específico será analisar como o Estado vem abrindo espaço à sociedade em suas decisões e como isso…

Sociologia da Saúde I - A saúde, a doença e a medicina no contexto da sociologia1 1. Definição de saúde O que se entende por saúde? Segundo René Dubos, não há uma definição universal de saúde. O que se entende por saúde e doença varia de individuo para individuo (cada indivíduo para atingir os seus objectivos de vida necessita de uma saúde que lhe é particular), de contexto social para contexto social, de sociedade para sociedade, de cultura para cultura e até entre grupos sociais.

configurado. Entretanto, podem ser observadas, nas lutas políticas e religiosas que marcam o cenário europeu nos séculos XVI e XVII, as origens da doutrina liberal que prevaleceria após a queda do Absolutismo, ao final do século XVIII. A própria teoria jurídica refletirá essa tendência, com o surgimento das doutrinas usualmente agrupadas sob a denominação jusnaturalismo racional. Com a quebra da unidade espiritual do Ocidente, era preciso deslocar para o exterior da doutrina cristã a…

é plano. Talvez não. Mas o mundo, seguramente, não é apenas superfície. Constitui verdade corrente que a Economia não pode desprezar o Direito; nem o Direito a Economia. As duas ciências são elos que se unem, respaldados pela Filosofia, pela Sociologia, pela Ciência Política, pela Antropologia, etc., visando a paz, a segurança, a 2920 melhoria da vida do homem em sociedade e, se possível, favorecendo ao maior número de pessoas a possibilidade de felicidade. No entanto, para que…

“formas híbridas emergentes”, um conceito que será explorado ao longo da parte inicial do semestre. Não ensaiarei assim, de maneira nenhuma, durante estas semanas, fazer um levantamento de fundo de um qualquer aspecto de qualquer uma das ordens jurídicas em funcionamento naquele continente. Nem sequer é minha intenção (nem para tal dispomos, por enquanto, dos conhecimentos empíricos mínimos exigíveis) proceder a uma eventualmente interessantíssima comparação sistemática entre os Direitos…