Sociologia Jurídica Ana Lucia Sabadell Eficacia Das Leis

praticadas por jovens, considerando a idade em questão que segue em tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente referente aos menores de dezoito anos. Parte-se aqui da idéia precípua e alentada aos argumentos que vêem conduzidos à luz da ciência jurídica e seus doutrinadores, com ênfase na dimensão de sua legalidade e necessidade no contexto atual e com suas divergências. A redução da maioridade penal aqui proposta e apresentada, quando questionada, gera muitos conflitos e…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela…

through the institutionalization of abject domination of man by man. Keywords: Privatization. Prison. Unconstitutionality. Sumário: 1. Introdução. 2. A privatização das prisões. 2.1. Considerações Iniciais. 2.2. A Ideologia Capitalista, Política de Lei e Ordem e a Privatização das Prisões. 2.3. As Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional como um Reflexo do Processo de Constitucionalização Simbólica. 3. Considerações Finais. INTRODUÇÃO O presente estudo tem…

MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA Introdução a uma leitura externa do direito ANA LUCIA SABADELL A sociologia jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico, atualizando constantemente suas referências. Por tal motivo, na nova edição de nosso Manual, realizamos uma revisão completa, esperando oferecer ao leitor uma visão mais abrangente desta disciplina. As modificações…

MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA Introdução a uma leitura externa do direito ANA LUCIA SABADELL A sociologia jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico, atualizando constantemente suas referências. Por tal motivo, na nova edição de nosso Manual, realizamos uma revisão completa, esperando oferecer ao leitor uma visão mais abrangente desta disciplina. As modificações…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Sociologia Jurídica II Fichamento do livro: Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos – André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce Professora: Ana Lucia Sabadell Aluna: Kezia Reche Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos. (André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce) Prolegômenos 1. O que é a análise…

Constitucionais (IBEC). Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011 216 A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança jurídica. Abstract: This paper analyzes the relevance of legal theories for the application of law. Identifying legal positivism as a theory that prevails in legal practice in Brazil the paper highlights the positivist thesis and…

pelos meios mais aptos a proporcionar melhorias nesta área. No que se refere à necessidade de conceituação e determinação dos modos de mensuração da segurança pública, de se ver que se tratam dos pressupostos ou critérios básicos para a análise da eficácia dos meios de redução da insegurança, pois, somente se poderá compreender se houve alguma alteração neste aspecto, a partir do momento em que seja possível definir o que é, na realidade, a segurança pública e como avaliar seu nível5.…