Sociologia Juridica Lição 10

entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, o locador não será considerado co-autor do crime, desde que tenha alugado o imóvel para outro fim e não tenha conhecimento a respeito da atividade ilícita do locatário. Igualmente relevante é a lição de BITENCOURT, segundo o qual “estão excluídos da responsabilidade penal os serviçais desses locais (camareiras, garçons, cozinheiras etc.), pois se deve punir quem tem o exercício e o controle da casa de prostituição, que,…

com a família, tendo em vista que o dever de casa é o reflexo da relação família-escola. 1. RELAÇÕES: FAMÍLIAS E ESCOLA São poucos os estudos encontrados sobre o tema. Os pesquisadores das áreas, principalmente, da psicologia, sociologia e educação, têm voltado seus olhares para o estudo da relação família e escola, que são as principais instituições de ensino do ser humano, tendo em vista a influência que essas relações causam no processo de desenvolvimento…

PENSAMENTOS DE ÉMILE DURKHEIM E A SOCIOLOGIA O FATO SOCIAL Durkheim parte da idéia de que o indivíduo é produto da sociedade. Como cita Aron: “O indivíduo nasce da sociedade, e não a sociedade nasce do indivíduo”. Logo, a sociedade tem precedente lógico sobre o indivíduo. Durkheim definiu como objetivo da sociologia o fato social, o entende como fato social, “todos os fenômenos que se dão no interior da sociedade, por menos que apresentem, com certa generalidade, algum interesse social”.

EMERGÊNCIA DA SOCIOLOGIA* José A. Orta Professor Coordenador – Escola Superior de Educação de Beja Resumo Neste artigo o autor tenta resumir o percurso da pré-história da sociologia, explicando a sua emergência pelos factores sociais (revolução industrial e revolução francesa) que engendraram a sua necessidade e pelos factores epistemológicos (estatística social, filosofias sociais, filosofia clássica alemã) que a tornaram possível. Palavras-chave: pré-história da sociologia,…

sociais dizem respeito às questões de relacionamento, ou seja, da convivência, da busca pelo desenvolvimento, da prosperidade e satisfação das necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. A metodologia jurídica, não como disciplina autônoma, mas como proposta de reflexão filosófica sobre o processo de realização do direito, não busca apenas definir técnicas ou estabelecer regras instrumentais para aplicá-la, mas também refletir sobre ele de…

Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho…

Multiciplinariedade. IV - Rito de Passagem. 1. Dificuldades legais e sociais. 2. Soluções jurisdicionais. 2.1. Responsabilidade Civil V- Conclusões. Referências bibliográficas. Resumo: O instituto da guarda conjunta ou compartilhada diz respeito à guarda jurídica do menor. A ausência de expressa previsão legal não impede possa ser aplicado em nosso País, dependendo da informação multidisciplinar e da sensibilidade do Juiz de Família, sempre em atenção ao caso concreto e com o…

judicial law-making é lento, gradual e indutivo (emerge de casos concretos); é um processo experimental, um trial-and-error process of law-making, e, por isso mesmo, mais flexível e adaptável às necessidades concretas da sociedade; resta mencionar a lição histórica no sentido de que nenhum regime ditatorial ou opressivo jamais aceitou um sistema eficaz de justiça constitucional. A jurisdição constitucional, em suma, possui plena legitimidade e é absolutamente necessária num regime de…

classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação; Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo…

disciplinadores da atividade jurisdicional, caso contrário, as garantias constitucionais da magistratura soarão falsas. Todas essas distorções afetam a prestação da tutela jurisdicional, ferindo, portanto, o direito do cidadão de obter acesso a uma ordem jurídica justa. MINISTRO DO STF E como alguém chega ao STJ? Existem dois grupos de critérios: objetivos e subjetivos. O primeiro critério objetivo é ser brasileiro. Nato ou naturalizado (aquele que tinha outra nacionalidade antes de…