Sociologia Juridica E Judiciaria Plano De Aula 8

direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, a ordem e a tranqüilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens; desenvolve ações de investigação criminal atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas. Ou seja, tem funções ostensivas e de investigação, adotando o chamado ciclo completo de polícia . Sua estrutura de carreira está definida em ordem hierárquica distribuídas em três categorias

e Auditoria é regulada em normas jurídicas, daí a pertineência do estudo do Direito por profissionais e ou estudantes daquelas áreas. Tanto o Contabilista assim como o Auditor devem ter uma bagagem sólida em Contabilidade e matérias afins tais como Economia, Direito Comercial, Direito Fiscal, Matemática Financeira, Técnica Burocrática, Organização e Gestão de Organizações, etc. A Contabilidade, em sentido amplo (Contabilidade e Auditoria), tem uma função jurídica, pois serve de meio de…

Advocacia S/C (Direito da Concorrência, Dumping, intervenção do Estado no domínio econômico); - Consultor da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (set/96); - Membro do CONJUR - Conselho Superior de Orientação Jurídica e Legislativa da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – 96 e Presidente em exercício (2001); - Árbitro na controvérsia Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul (março/2001). I. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS DE…

último não possuía as condições de existência para poder ser intitulado como tal.Nos primórdios, o homem vivia em aldeias, tribos, clãs, enfim, pequenos agrupamentos não organizados em forma de Estado, sem uma estrutura administrativa, legislativa ou judiciária, como hoje se vê. Portanto o Direito Penal em si era baseado em tradições, verdadeiros costumes decorrentes daquele determinado povo, que variavam de tribo para tribo.Antigamente, quando a ciência ainda não havia sido desenvolvida…

alheias à vontade do impetrante, houve uma GREVE GERAL dos servidores públicos (incluindo-se professores) daquela instituição, atingindo, todo o Estado do ............, prejudicando, por conseguinte, todo o ano letivo, uma vez que a recuperação das aulas que foram paralisadas pela greve se estenderão até o dia .... de ........... de .........., data esta que será considerada como término do ano letivo de ....... . Esta malsinada greve teve repercussão nacional, como é fato notório.…

Geraldo Prado, pelas aulas dadas no Mestrado em Direito e pelas orientações jurídicas imprescindíveis. À professora Georgina, pelo apoio e ensinamentos de vida. Ao meu bom e querido amigo Adrian Sgarbi. À querida amiga Guiomar Lemos. À Márcia, pelo carinho, companheirismo, paixão, apoio, enfim, por tudo o que cabe na palavra amor. 2 LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA SUMÁRIO INTRODUÇÃO O CASO /5 O ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) /5 O ACONTECIMENTO (NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL) /8…

Módulo 4 - Fundamento legal da investigação criminal Módulo 5 - A lógica aplicada à investigação criminal Módulo 6 - Perfil profissional do integrante da equipe de investigação Módulo 7 - A interdisciplinaridade da investigação criminal Módulo 8 - Valorização da Prova Conclusão Referências Bibliográficas 4 MÓDULO 1 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA Apresentação do módulo Seja bem-vindo(a) ao Módulo: A investigação criminal como instrumento…

fontes extra-jurídicas antes de tornar-se erudito, o que ocorreu com o uso dessas palavras pelos juízes do Baixo-Império Romano. A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem…

policiais. São muitos os motivos que levam a este resultado, mas o principal deles é a desvalorização do policial civil. Diante da falta de recursos humanos, e deficiências administrativas, o policial entende ser o último estertor da Polícia Civil. 8 A instituição policial civil carece de políticas públicas para a implantação de novos métodos de trabalho, readequação do serviço público com a modernização de sistemas operacionais e reforma no quadro de pessoal com a criação de…

Conteúdo Nessa aula você estudará: • Os conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. • As acepções do vocábulo “direito”. • A distinção entre o direito e a moral, as relações travadas por estes dois ricos âmbitos da vida humana. • As categorias: público e privado. 9 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Quais são os conceitos jurídicos básicos? • Como familiarizar-se com a linguagem jurídica? …