Sociologia Juridica Caso Concreto 14

SOCIAL FUNCTION OF LAW IN THE CURRENT COMPLEX SOCIETIES: A CRITICAL ANALYSIS ARISING FROM LUHMANN`S SYSTEMIC FUNCTION DIFFERENTIATION Cleber Sanfelici Otero* Nilson Tadeu Reis Campos Silva** RESUMO O presente artigo apresenta, no âmbito da Sociologia do Direito, uma análise da função social do Direito a partir de uma crítica construtiva à teoria comunicativa dos sistemas proposta por Niklas Luhmann. A complexidade das sociedades pós-modernas acarreta a necessidade de garantir…

numa sessão de cinema, comprar uma revista, comprar num supermercado e etc. são atos que tem uma transcendência jurídica que não reparamos, pois podemos exigir que o ônibus nos leve ao local de destino em seu trajeto; entrar na sala de projeção para assistir o espetáculo; que adquirimos a propriedade da revista e deixamos o dinheiro que pagamos. Outros são mais manifestos, como no caso de um furto, a reclamação perante a polícia; compramos um imóvel financiando, sabemos que devemos pagar…

vontade alheia quanto a sua aplicação, Marilene Matos explica que: “pensou-se em conferir aplicabilidade imediata às normas garantidoras de direitos fundamentais como mecanismo passível de evitar que tais direitos pudessem tornar-se “letra morta”, em caso de omissão legislativa”. A preocupação em garantir essa aplicabilidade imediata veio, em parte, da experiência histórica, que mostrou a gravidade de que se podem revestir situações em que os direitos fundamentais dependem da…

Conceito: O termo realismo jurídico se refere à corrente doutrinária do direito que tem como objeto de estudo a pura atuação do juiz e aplicação da lei seca. De forma concreta ignorando as demais formas de interpretação das normas jurídicas. A corrente tem origem norte americana e é pouco utilizada e preconizada no cenário nacional. Este conceito se diverge do positivismo jurídico escandinavo que é uma corrente doutrinária voltada ao estudo de…

sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. Pretende-se expor e revelar os interesses e contradições que se desencadeiam da estrutura jurídica, os diversos fatores que fazem com que o Direito seja fruto do monopólio de uma classe opressora, determinando e conduzindo ao seu bel prazer toda a sociedade. A fim de estabelecer que o Direito deva ser considerado com o meio de…

RESUMO CRÍTICO SOBRE A SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO e A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO (SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010) RESUMO CRÍTICO Em primeiro momento a autora fala da aplicação da justiça pelos operadores do direito, mostrando que o procedimento, a análise dos fatos concretos, e os atos processuais muitas vezes não são seguidos à letra da lei diante da questão abordada, mesmo existindo regras de hermenêutica, e que isso se deve ao espaço entre

ISSN Eletrônico 2175-0491 CIÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA DO DIREITO DA CONDIÇÃO BIOGRÁFICA DO CONHECIMENTO POLÍTICO-JURÍDICO LEGAL SCIENCE AND POLITICS OF LAW: THE BIOGRAPHICAL CONDITION OF POLITICALLEGAL KNOWLEDGE CIENCIA JURÍDICA Y POLÍTICA DEL DERECHO: DE LA CONDICIÓN BIOGRÁFICA DEL CONOCIMIENTO POLÍTICO JURÍDICO ... Assim como a figura do poder em sua materialidade, em sua substancialidade se apaga, assim como seu exercício revela-se preso na temporalidade de sua reprodução e subordinado ao

NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário de uma norma jurídica? 12 2.8 Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica? 12 3 AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURÍDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES…

especiais. É um desdobramento do Direito civil.Era chamado de “jus mercatorum” , isto é, Direito dos mercadores.O desenvolvimento de cidades européias (Gênova, Florença, Veneza, cidades alemãs, cidades flamencas)Impôs a necessidade da criação de normas jurídicas para reger o comercio.Com o passar do tempo o direito comercial perdeu sua característica classista, pois atualmente, se entende que não é apenas o ato do comercio que é o objeto do Direito Comercial, mas toda atividade econômica…

“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1). “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto” (p. 1). “É ciência jurídica e não política do Direito” (p. 1). “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito,…