Sociedades Uniprofissionais

prestação dos serviços de saúde; e efetivo financiamento do Estado. Em 1989, nas eleições presidenciais, há disputa entre dois Projetos Societários: Democracia de Massas X Democracia Restrita (Netto, 1990), construídos na dinâmica da relação Estado – Sociedade. O projeto Democracia de Massas prevê a ampla participação social conjugando as instituições parlamentares e os sistemas partidários com uma rede de organizações de base: sindicatos, comissões de empresas, organizações de…

abarca todos os valores que compõe os pagos pelo contratante da prestação de serviços, sendo devido o imposto baseando-se em todos os gastos e o valor do próprio imposto. Executa-se esta regra os serviços prestados por autônomos ou pelas chamadas sociedades civis de profissão regulamenta e os serviços relacionados à construção civil. Em ambos os casos a base de cálculo a ser utilizada deverá ser os serviços efetivamente prestados e não os contratados. Para melhor compreensão da…

de pneumáticos; LVIII - agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio e seguros; 6 LIX - agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições financeiras, sociedades distribuidoras de títulos e valores e sociedades corretoras, regularmente autorizadas a funcionar): LX - encadernação de livros e revistas; LXI - aerofotogrametria e demais aerolevantamentos; LXII - cobranças, inclusive de direitos autorais; LXIII -…

Integralidade. Universalidade; Todos e todas têm direito à saúde, independente da classe, cor, raça, religião, condição econômica, local de moradia, situação de emprego ou renda. Equidade: O SUS deve reconhecer que existem grupos e pessoas diferentes na sociedade e que para eles, os serviços de saúde devem ser direcionados. É reconhecer as diferenças e respeitá-las, não traçando um padrão/plano de saúde para todo o país, mas permitir que cada região faça o seu planejamento de acordo…

Estados ou do Distrito Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, profissionais estrangeiros sem domicílio no País. § 3o A concessão do registro de que trata o § 2o é condicionada à efetiva participação de arquiteto e urbanista ou sociedade de arquitetos, com registro no CAU Estadual ou no Distrito Federal e com domicílio no País, no acompanhamento em todas as fases das atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais estrangeiros. Art. 7o Exerce ilegalmente a…

os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado Os agentes autônomos de investimento podem exercer suas atividades por meio de sociedade ou firma individual constituída exclusivamente para este fim, observados os requisitos da legislação. A constituição de pessoa jurídica, não elide as obrigações e responsabilidades estabelecidas nesta Instrução para os agentes…

num mercado tão competitivo quanto ao atual, que o profissional não busque aprimorar-se nas técnicas de análise e tomadas de decisões e para isso será importante o uso da ferramenta da Estatistica Aplicada. Vou mostrar como são formadas as várias sociedades empresariais e outros temas pertinentes e o Direito Tributário e isenções tributárias 5 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO Planejamento financeiro é um processo de desenvolvimento e implementação de um plano…

sobre as formas de atuação da seguridade social, vez que a mesma está ligada à vida dos segurados de forma a assegurar a saúde, a previdência e à assistência social. Devemos então, compreender as formas e impactos que o auxílio doença trás para a sociedade e na relação trabalhista entre empregado-empregador, como veremos a seguir. 1. Conceito Discorrendo-se mais detalhadamente acerca do benefício em espécie temos que o Auxílio-doença é benefício securitário acionado em casos em que o…

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) O Programa de Integração Social (Pis) é uma contribuição social instituída pela União por meio da Lei Complementar n° 7 de 07 de setembro de 1970, com o objetivo de promover a integração dos empregados na sociedade e no desenvolvimento das empresas. Para promover essa integração social dos empregados, o PIS tem a seguinte destinação:     Fundo de amparo ao trabalhador (FAT); Custeio do Programa do Seguro Desemprego; Abono salarial;…

multas também sejam devidas pelo sucessor. A obrigação acessória não adimplida converte‐se em obrigação principal (de pagamento). Artigo 113, §3º, do CTN. 0 / 0,2 / 0,4 Questão 2 O Laboratório de Análises Clínicas Almeida Silva Ltda., cuja sociedade é constituída por 3 (três) sócios, um médico, um farmacêutico e uma empresária, explora, no ramo da medicina, serviços de análises clínicas, em caráter empresarial, mantendo, para tanto, várias filiais em funcionamento em diversas…