Sociedades Limitas Anonimas

SALVADOR – BAHIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO; 2. INTRODUÇÃO; 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL; 4. EMPRESA; 5. DIREITO SOCIETÁRIO; 6. SOCIEDADE LIMITADA; 7. SOCIEDADE ANÔNIMA; 8. TÍTULOS DE CRÉDITOS; 9. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA; 10. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO CÓDIGO CIVIL; 11. CONCLUSÃO; 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. APRESENTAÇÃO

(Procurador Regional) www.jucees.es.gov.br Sumário Apresentação 5 Introdução 6 Microempreendedor Individual (MEI) 7 Empresário Individual 9 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) 13 Sociedade Limitada (LTDA) 18 Cooperativa 25 Sociedade Anônima 30 Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de empresa 45 Anexo à Instrução Normativa nº 114, de 30/09/2011 (Alterada pela Instrução Normativa nº 121, de 11/09/2012) 46 Apresentação Apresentação

2 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES Ambiente das organizações pode ser resumida como sendo tudo o que envolve uma dada organização, interna ou externamente. Para os estruturalistas o ambiente organizacional é constituído por organizações que formam a sociedade. A interação entre a organização e o ambiente torna-se fundamental para compreensão do estruturalismo, ou seja, os estruturalistas fazem uma análise inter-organizacional a qual, está voltada para as relações externas entre uma organização e outras

SOCIEDADES PERSONIFICADAS (Márcia Pelissari) Intuitu personae X intuitui pecuniae Toda sociedade ou é de pessoas (intuitu personae) ou é de capitais (intuitu pecuniae) ou é mista, vejamos cada um desses tipos societários apartadamente: 1) Sociedades de pessoas: são aquelas que se constituem e funcionam com interesse nas qualidades pessoais de cada sócio, sendo este o seu ponto central. O vínculo que faz a sociedade se formar é a pessoa, e impõem para facultar a saída ou ingresso de sócio

desenvolvimento, transformação e abrangência do conceito empresa, visto na sociedade, podemos concluir que não se trata somente da criação de uma organização física com fins lucrativos, mas da própria atividade rompendo todas as fronteiras existentes no mercado, e criando infinitas, interligações. Portanto podemos concluir que a pessoa responsável pela operação de uma ou diversas atividades, para a produção e fornecimento de serviços, não se limita a um comerciante; pode ser definido de…

de Produção consumo Bens de capital Renda EMPRESAS BENS DE CAPITAL 16 Investimento e poupança Modelos de Longo Prazo • O investimento é financiado com a poupança da sociedade • Nesta concepção a existência de poupança é uma precondição para a realização de investimento e o tamanho da poupança limita o quanto se pode investir. • Assume-se que toda a poupança = investimento • Assim, ao determinar-se a taxa de juros, determina-se o nível de investimento 8 4/27/2012…

Porte, esta forma de tributação foi criada pela Lei nº 9.317/96, as Micros e Pequenas empresas, com a vigência desta lei passaram a possuir. 2. LUCRO REAL A legislação não define as expressões lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. Limita-se a normatizar quando e como utilizar uma ou outro, bem como as alternativas de opções entre o lucro real e presumido, para tributação das pessoas jurídicas. Para o artigo 247 do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000 de…

de incidência do Código Comercial é feita, no sistema francês, pela teoria dos atos de comércio. A terceira fase entra quando o código civil é editado, em 1942 na Itália, trazendo a teoria da empresa e, nesta nova teoria, o direito comercial não se limita a regular somente as relações jurídicas onde haja um ato de comércio, mas como uma forma empresarial. Então, o Direito Comercial é considerado um ramo do direito privado, autônomo, tendo sua lei: 556/50, o Código Comercial Brasileiro,…

Empreendedor O empreendedor costuma ter boas idéias, não somente quando cria uma empresa, mas durante toda existência dela. Empresário O empresário é sinônimo de cautela. Ele consegue a empresa, porque a montou, comprou ou herdou, e sua atuação limita-se a administrar a companhia da maneira em que ela está montada. Seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo de risco à empresa. Para colocar um projeto em prática, ele não demanda grandes esforços, porque não…

Microempreendedor Individual f) Sociedade Empresária Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Instituída pela lei 12.441/2011 a qual alterou dispositivos do Código Civil inserindo o artigo 980-A.( que é o conceito) A empresa individual de responsabilidade limitada foi criada com o propósito de incentivar o exercício da atividade empresarial por pessoas físicas. A EIRELI possui natureza de pessoa jurídica de direito privado, contudo NÃO se trata de uma sociedade…