Sociedades Empresarias Obrigações Legais Basicas

cuidado tem motivos sim, afinal em um país como o Brasil existe mudanças que ocorrem a todo o momento, preparar o planejamento para evitar turbulências é a melhor opção para quem não quer ter surpresas. Fatores como: mudanças políticas, econômicas, legais, tecnológicas, ou ainda de comportamento social fazem parte dos fatores externos. Já os fatores internos acontecem quando a empresa administra seus custos e despesas internamente, temos como exemplo um aumento espontâneo a…

sujeitas ao Direito Comercial. Entre eles se encontram os profissionais liberais (advogado, médico, dentista, arquiteto etc), os escritores e artistas de qualquer expressão (plásticos, músicos, atores etc). Há uma exceção; prevista no mesmo dispositivo legal, em que o profissional intelectual se enquadra no conceito de empresário. Trata-se da hipótese em que o exercício da profissão constitui elemento de empresa. 5.2. Empresário rural: Atividade económica rural é a explorada…

CONTÁBEIS ..............................................................................................................9 2.1.9 O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .....................................................10 2.1.10 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ....12 2.1.11 DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS .................12 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................14…

de bens naquela atividade. Ex. As administradoras de imóveis (art. 191 do Código Comercial). Existem exceções como, por exemplo, a lei das S.A. que, no § 1º do art. 2º, dispõe que “ toda sociedade anônima independentemente do seu objeto será mercantil”. Da mesma forma, a Lei 4.068/62, que trata das sociedades construtoras de imóveis, e a Lei 4.591/64, que considera as incorporadoras de imóveis como comerciantes, submetem a prestação de serviços às regras do direito comercial…

início nós vamos conhecer e estudar a respeito do Empresário Individual. Esse meio de desenvolvimento da atividade econômica que demonstra grande empreendedorismo e que é muito importante para a nossa economia, para as famílias, enfim, para toda a sociedade. Afinal, os empresários individuais compõem cerca de 49% das atividades empresariais de nosso país, sendo extremamente responsáveis pelo número de empregos e pela dinamicidade da economia. Por conta disso, é possível extrair que os…

essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias: constituição, características gerais, estrutura e extinção. Tipos Societários.…

responsabilidade por obrigações contraídas recai sobre os patrimônios individuais dos respectivos titulares, não sendo possível dissociar sua firma de sua pessoa civil, consequentemente, há um só patrimônio. Assim, o patrimônio do empresário está associado a todas as obrigações assumidas, pouco importando se a dívida é civil ou comercial. Não há distinção entre a firma individual e a pessoa física do empresário. 3.2.3.2 Sociedade empresária Pessoa jurídica composta pela sociedade de…

Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade…

Luís 2014 Fazzio, Junior. Manual de Direito Comercial. Capítulo 3: Registro, pag. 41-48. 1-Registro 1.1-Noção: “Empresar ou empresariar, é uma atividade que envolve a fruição de direitos e a assunção de obrigações.” “[...] o empresário deve cumprir pontualmente determinadas obrigações legais inerentes ao exercício regular de sua profissão.” “Além dos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, precisa”: “Registrar na junta Comercial [...]”. “Manter escrituração…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL SOCIEDADES Para explanar sobre sociedades, primeiramente deve-se atentar para o artigo 44 inciso II do Código Civil que determina que a Sociedade é uma espécie de Pessoa jurídica de Direito Privado. Isso significa que uma empresa, assim como uma pessoa tem seu nascimento, desenvolvimento e no caso de falência, sua morte. O nascimento de uma Pessoa Jurídica é determinado pelo seu registro na Junta Comercial. Uma empresa é uma atividade econômica organizada para a