Sociedades Empresariais Previstas Em Nosso Código Civil Lei 10 406 2002

interligado com as sociedades empresárias que possuem suas atividades voltadas ao mercado interno e externo. Assim é de grande relevância que a nação desenvolva um ordenamento jurídico com previsão legal de institutos que promovam a livre iniciativa para o exercício da atividade econômica. Firme nesse entendimento, a sociedade jurídica brasileira procurou criar uma lei específica à atividade empresarial, com escopo de preservá-la, mantendo-a ativa na economia para que as sociedades…

Cédula de Crédito Comercial. As cédulas de crédito comercial foram criadas a partir da Lei 6.840 de 1980. Têm elas a finalidade, assim como a generalidade dos Títulos de Crédito, de financiar, nesse caso específico, os comerciantes e empresas comerciais. De acordo com a redação do artigo 1° da Lei, os referidos títulos poderão representar “as operações de empréstimos concedidos por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique a atividade comercial ou de prestação…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Cássia Daniella de Oliveira Carvalho RA440081 Fernanda do Nascimento Freire RA: 422866 Rodrigo Ferreira Barbosa RA: 422965 Valdeni Freire de Oliveira Andrade RA: 435916 Desafio apresentado para nota do curso de Administração 4º semestre da Universidade Anhanguera – UNIDERP, ministrado

CSLL- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO Fundamentação Constituição Artigo 57 Fundamentação Legal Lei 8.981, de 1995. Sujeito Ativo É uma contribuição de competência da União Sujeito Passivo São contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Natureza Jurídica Contribuição Social Fato Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado…

SOCIEDADE LIMITADA BIRIGUI -SP SETEMBRO/2012 DANIELLE QUIZZINI ÉDER LUIZ ALVES DA SILVA FERNANDO FREGULHA JENNIFER FLAVIAN SERVINO GANDINI NAYARA APARECIDA DA SILVA ZIN SOCIEDADE LIMITADA Projeto de Pesquisa apresentado para aprovação parcial na disciplina de Práticas Empresariais. Professor: Maiko Lorenzetti Birigui – SP Setembro/2012 SOCIEDADE LIMITADA

Direito Empresarial Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados:

Introdução O trabalho a seguir foi desenvolvido com intuito, de demonstrar a Teoria Geral do direito empresarial, além da historia do direito comercial incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da…

O que é a Lei Sarbanes-Oxley A Lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SOX, é uma lei americana, criada pelos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley e sancionada em 30 de julho de 2002 pelo Presidente George W. Bush. Ela surgiu em resposta aos escândalos de fraudes contábeis em grandes empresas como a Enron (do setor de energia) e WorldCom (telecomunicações), que afetaram a credibilidade do mercado de ações dos Estados Unidos. Um mercado que aparentemente era eficiente, foi constado…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ALUNOS: Professor de Ensino a Distância: Gisele Zanardi Campo Grande-MS, Novembro de 2013. Sumário Introdução: 03 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário: 04 Empresa Millenium Distribuidora: 05 Principais particularidades de Empresa e Empresário: 07 A função social da empresa: 09 Função social da empresa em face da…

de 24 meses, sendo o valor da prestação inicial de R$.........................(- doc. nº2 - contrato de mútuo). 02. Ocorre que no mencionado ajuste há várias cláusulas contaminadas de nulidades que afetaram o equilíbrio contratual e malferiram o Código de Defesa do Consumidor, causando a inadimplência da autora a partir de.....................(doc. n. 03 - carta de cobrança). 03. A autora tentou renegociar a dívida com a ré no intuito de obter a dilação do prazo do contrato, e, por conseguinte