Sociedades Empresariais E Anônimas

dependendo do aspecto desejado. Na área jurídica, o Código Civil (lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seis tipos de empresas ou sociedades empresárias, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092: 1. Sociedade em nome coletivo, 2. Sociedade em comandita simples, 3. Sociedade limitada, 4. Sociedade em comandita por ações 5. Sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei nº 6.404-76, acrescida das modificações feitas pelas Leis n.º 9.457-97 e 10.303-01. 6. há ainda…

as estruturas das cidades. Importância do Direito O direito é aquilo que conduz o homem na sociedade, sendo impossivel conviver em uma sociedade sem normas e regras, que nos faz viver em uma sociedade melhor. Para que serve o Direito O direito serve pra definir regras de convivência, defesa, definir regras, manter a estrutura da sociedade, impor limites e disciplinas. Sendo assim a base da sociedade. Normas A norma vem pra disciplinar aquele ou este aos limites da lei…

NORMATIVA Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de Responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pelo titular pessoa física de…

Tipos de Organizações Organização Individual Empresário Individual O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O proprietário…

1ª Atividade Parte superior do formulário Personalidade Jurídica constitui a aptidão de as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, serem titulares de direitos na vida em sociedade. Todos temos personalidade jurídica. A personalidade jurídica das denominadas pessoas naturais (também chamadas de pessoas físicas) se dá com o nascimento com vida. A personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos,…

3 - CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE 3.1 - AS SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), ficou revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias, as associações e sociedades tiveram o prazo de um ano para se adaptarem às disposições do novo Código

trabalho procura mostrar conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e de uma sociedade anônima. 2. Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária é basicamente…

referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do Uso do Nome Comercial Ou Empresarial * 4 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA O GOVERNO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EM CABO VERDE ELISABETE FERNANDES SOARES Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão de Empresas Orientador: Professor Doutor José Paulo Esperança, ISCTE Business School, Departamento de Finanças Outubro 2009 O Governo das Sociedades Anónimas em Cabo Verde “Para se alcançar um ideal é preciso ter ambição, e ter ambição é perder de…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: DIREITO Período Letivo: 1/2014 Disciplina: DIR EMPRESARIAL I – Direito Empresarial e Societário Período do Curso: 5º Semestre Horário: Matutino 08:15 – 11:00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Igor Marcelo de Lima Brito Graduação e Titulação: Especialista em Direito Empresarial Contato 8108-1776 E-mail: igormarcelolima@yahoo.com.br 2. EMENTA: A disciplina destina-se ao estudo da legislação,…