Sociedades Contratuais Menores

_ 18 04 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA _________________________________________ 24 05 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL _________________________________ 29 06 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO _______________________________ 34 07 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REAJUSTE DE PREÇOS _______________________________________________ 38 08 RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL…

estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. | 1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA | 1.1. Conceito de sociedade empresária As…

segue: “O contrato surge da necessidade humana de conviver em sociedade”. Dessa afirmativa podemos concluir o seguinte: Peso: 1.0 a)O ser humano não conseguiria viver em sociedade se não houvesse “contratos”. Alternativa incorreta b)O contrato tem uma função instrumental na harmonização da vida em sociedade. Alternativa correta Acertou c)O contrato é a principal ferramenta que a humanidade tem para viver em sociedade. Alternativa incorreta d)Não haveria equilíbrio…

ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: *ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Título (Alteração contratual), recomendando-se indicar o nº de seqüência da alteração; b) Preâmbulo; c) Corpo da alteração: Nova redação das cláusulas alteradas, expressando as modificações introduzidas; d) Fecho. *PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) Dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) A resolução de promover a alteração contratual.…

da responsabilidade civil em contratual e extracontratual, afirmando, como já é sabido, que, a primeira vista, a responsabilidade contratual decorre do descumprimento de dever fundado em negócio jurídico, enquanto que a extracontratual decorre da inobservância do dever genérico de não lesar a ninguém. Entretanto, ressalta que a evolução da responsabilidade civil, especialmente no que tange à vontade do agente, levou à conclusão de que, em ambos os casos, contratual e extra, o elemento subjetivo

as melhores alternativas à viabilidade do negócio sem infração ao complexo legislativo que disciplina o funcionamento das empresas. EMENTA CARGA HORÁRIA Noções gerais de direito privado: personalidade, capacidade e extinção da pessoa; sociedades limitadas: constituição, gestão e extinção; direito tributário: noções gerais e responsabilidade fiscal do micro empresário; direito trabalhista: direito individual, responsabilidades do empregador, noções de direito coletivo do…

Antônio Carlos Zimmermman Presidente - JUCESC Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável Junta Comercial do Estado de Santa Catarina Secretaria Geral LEGISLAÇÃO QUE GUIA A JUCESC NA ANÁLISE DE SOCIEDADES LIMITADAS E EMPRESÁRIO - Lei 10.406/02 - Lei 8.934/94 - Lei Complementar 123/06 - Decreto 1.800/96 - Instruções Normativas do DNRC em vigor, especialmente IN 97/03 e IN 98/03 (www.dnrc.gov.br) - Resoluções JUCESC,…

Constituição das Sociedades Contratuais NATUREZA JURÍDICA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. O Código Civil brasileiro reza que “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. o contrato social regula a constituição de uma sociedade, os…

recesso ou retirada do Sócio •A retirada do sócio promove importantes alterações na sociedade, seja ela de cunho político, promovendo alterações nas relações internas da sociedade, ou, seja ela de ordem econômica, uma vez que com a retirada do sócio deve-se pressupostamente efetuar o pagamento em seu favor dos respectivos haveres, ou aquisição das suas quotas por quem já é sócio ou por demais estranhos a sociedade, o que pode gerar reflexos na gestão societária. Logo, é de grande…

Dissolução da sociedade Limitada. O que é dissolução? Dissolução pode ser usado em dois sentidos diferentes: para compreender todo término da personalidade jurídica da sociedade comercial (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa na desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito). Espécies de Dissolução A tendência atual do direito comercial é preservar a empresa. Em virtude do grande número de…