Sociedade Limitada Artigos 1052 A 1087

1) O Código Civil de 2002 disciplina as Sociedades Simples. Muito se discutiu quando da entrada em vigor do referido Código a respeito daquelas sociedades. Estabeleça com base na doutrina e na legislação as principais diferenças existentes entre as sociedades simples e as sociedades empresárias. Identifica-se como sociedade empresária a pessoa jurídica de direito privado, dotadas de personalidade jurídica e patrimônios próprios, distinto do dos sócios, implementado por um contrato,…

afim (Economista), resolvem, de comum acordo, constituir uma sociedade limitada, de natureza civil. O objetivo da sociedade constitui-se na prestação de serviços contábeis, conforme previsto no artigo 25 do Decreto-Lei nº 9295/46, e serviços de assessoria econômica.O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE "ESCRITÓRIO CONTÁBIL ............." ....,…

EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Com a publicação da LEI 12.441 de 2011 instituiu a empresa de responsabilidade limitada (EIRELI) e houve a alteração dos artigos 44 e 980 do Código Civil da Lei 10.406 de 2002, permitindo a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades. O artigo 3° da Lei 12.441 de 2011 determinou que as regras da EIRELI entram em vigor em 180 dias a partir de 12 de julho de 2011, isto é, em 08 de janeiro de 2012, esta…

14/09/2011 Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Sociedade Limitada Professora: Renata do Carmo Volpatto 1 14/09/2011 I – Conceito e Características - A sociedade limitada é aquela em que os sócios assumem a obrigação fundamental de contribuir com o valor de sua quota-parte para a formação do capital social da sociedade. - A Sociedade Limitada é o tipo societário mais presente na economia brasileira (99% das sociedades empresárias registradas nas juntas…

pertence a uma sociedade brasileira.” Essa definição refere-se à A) subsidiária integral. B) sociedade em conta de participação. C) sociedade limitada. D) sociedade de propósito específico. Resposta da questão 48 da prova da OAB: A Comentário: o conceito descrito é de uma subsidiária integral, que contem previsão na Lei n. 6.404/76, artigo 251: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira”. Só a título de lembrete, – a…

R$ 388.340,00 Tabela de 6 Meses 8. Plano Jurídico Tipo de sociedade da MecMóvel, é SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, onde este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, mais…

de empresas (CC art. 971); . as exercidas por cooperativas (art. 982, parágrafo único). 4- Espécies de Empresário . Individuais – exercem a sua atividade abaixo de uma firma individual; . Coletivos – sociedade empresária; . Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – (Lei 12.441, de 17-7-2011) EIRELI CC arts. 44, VI e 980 A. SEMANA II Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais; Obrigações profissionais: Registro. Escrituração. Contabilidade. Sanções.

............................................................................. 5 2 DEFINIÇÃO DO TIPO DE EMPRESA..................................................................... 5 2.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) ... 6 2.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA 6 2.3 SOCIEDADE SIMPLES LTDA............................................................................... 7 3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 8 3.1 JUNTA COMERCIAL........................................................................................

empresário no sentido econômico, onde teremos o patrimônio intelectual e os demais bens da instituição, que unidos buscam o crescimento, lucro e sustentabilidade da empresa. E, empresário no sentido legal, matéria contemplada pelo Código Civil em seus artigos 966 a 971. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Ao empresário quando Pessoa Física denominamos empresário individual, que antes do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, consiste em pessoa física que…

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário. - Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies…